Na manhã desta quarta-feira (12), a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), representada pelos diretores Luiz Vecchi e Rejane Soldani, participou de reunião com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Na reunião presidida pelo Coordenador-Geral de Estratégia em Segurança Pública, TC Carlos Eduardo Leão de Medeiros Costa, foram apresentadas pela Fenaguardas as seguintes pautas:
- Inclusão dos guardas municipais juntamente com as demais forças seguranças e salvamento, como grupo prioritário de vacinação contra a covid- 19;
- Defesa dos Guardas Municipais como carreira típica de Estado no contexto PEC 32 – reforma administrativa;
- PEC 133/19 e PLC 245/19 que trata, da aposentadoria especial;
- Apoio a PEC 275/2016;
- Alteração do Estatuto do Desarmamento: porte nacional, porte por prerrogativa de função, particular, porte para guardas municipais aposentados;
- Repasse de recursos federais para projetos de segurança Pública no âmbito dos municípios;
- Aumento do número de Guardas Municipais, trabalhando à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Inclusão dos Municípios e dos Guardas Municipais no contexto da Lei Federal n° 11.473/07;
- Minuta de Atualização da Matriz Curricular de Formação para Guardas Municipais;
- Fornecimento de dados estatísticos coletados pelo Ministério sobre os Guardas Municipais.
O Coordenador Carlos Eduardo Leão reforçou a importância das Guardas Municipais no contexto da segurança pública e comentou sobre os aspectos relacionados à coleta de sugestões da Federação para o aperfeiçoamento das demandas das guardas.
As demandas serão tratadas separadamente dentro do Ministério, e novas reuniões deverão ocorrer posteriormente.
Texto: Fenaguardas
