A diretoria da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) esteve reunida, em 18 de agosto, com o relator da PEC 32, deputado federal Arthur Maia.
Também participaram da reunião Drª Vivian Garcia e Tânia Cristina, representando a ADEPOL – SC; Dr. Gustavo Mesquita, da ADPESP e Dr. Edvandir Felix de Paiva, da ADPF.
A agenda com o relator da Reforma Administrativa foi a iniciativa do deputado federal Darci de Matos, de Santa Catarina.
Na pauta foram apresentados os prejuízos que a PEC 32 trará aos servidores e a toda sociedade, e em especial à segurança pública, incluindo os Guardas Municipais.
A diretoria da Fenaguardas explicitou ao deputado Arthur Maia a importância das Guardas Municipais que, em plena pandemia, foram cruciais não só na proteção dos servidores da saúde, mas também na manutenção da ordem e de uma sociedade segura neste pior momento de nossa história.
Também foram expostos os efeitos nocivos que o texto da PEC 32 traz no artigo 37-A que “poderá abrir a porteira para a terceirização do trabalho das Guardas Municipais” e que a solução passa pelo justo e devido reconhecimento dos Guardas Municipais como Carreira típica de estado e assim impedir que empresas privadas executem os trabalhos de segurança pública desenvolvidas pelos mais 110.000 profissionais das Guardas Municipais do Brasil.
Arthur Maia externou que deverá propor minimamente um dispositivo que garanta como carreira típica de estado a todos os integrantes das carreiras da segurança pública, incluído os Guardas Municipais.
Texto: Fenaguardas
