Foi lançado nesta terça-feira (4), o edital do concurso público para a Guarda Municipal de Marechal Deodoro. Ao todo, serão preenchidas 30 vagas – das quais duas são destinadas para Pessoas Com Deficiência. As provas serão realizadas em 16 de abril de 2023.
O único pré-requisito para o cargo é o Ensino Médio Completo. A taxa de inscrição custa R$ 100,00. As inscrições poderão ser realizadas de 11 de outubro até 18 de novembro – exclusivamente pela internet, no site www.copeve.ufal.br. A banca organizadora é FUNDEPES/COPEVE.
O salário inicial é de R$ 1.212,00, para uma jornada de trabalhos e 40h semanais. A prova objetiva será constituída por um caderno contendo 40 (quarenta) questões. As questões serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) opções de resposta cada, havendo apenas 1 (uma) correta.
O candidato realizará o Teste de Aptidão Física – TAF em 1 (um) único dia, no entanto, se o tempo para realização do teste for insuficiente, o teste poderá ser aplicado em dois turnos e/ou em ou outra data oportuna. O TAF consistirá da aplicação dos seguintes testes: Flexão abdominal; Tração na barra fixa (sexo masculino) ou isometria (sexo feminino); Flexão de braços no solo; Corrida de 12 (doze) minutos.
Os assuntos cobrados na prova são:
1. Noções sobre segurança pública: definição e componentes. 2. Forças armadas e forças auxiliares, diferenças e atribuições. 3. Competência municipal. 4. Noções sobre segurança patrimonial: definições. 5. Atribuições das empresas que realizam segurança patrimonial. 6. O município e a sua segurança patrimonial. 7. Lei Orgânica do município de Marechal Deodoro: o município e seus símbolos. 8. O município e sua divisão administrativa. 9. Competência privativa, comum e complementar. 10. Conceito de administração pública. 11. Fundamentos da Ética na administração pública. 12. Legislação de trânsito: CTB – Código de Trânsito Brasileiro. 13. Mecânica básica. 14. Direção defensiva e prevenção de acidentes. 15. Procedimento em caso de assalto (antes, durante e depois). 16. Noções de Segurança do Trabalho: acidentes do trabalho – conceito, causas e prevenção. 17. Normas de segurança: conceito de proteção e equipamentos de proteção. 18. Normas básicas de higiene: pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. 19. Noções de Primeiros Socorros: papel do socorrista, parada cardiorrespiratória, hemorragias, ferimentos, entorses, luxações, fratura, distúrbios causados pelo calor, choque elétrico, mordidas e picadas de animais, transporte de pessoas acidentadas, corpos estranhos no organismo. 20. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. 21. Estatuto do Idoso. 22. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 23. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 24. Ato Administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 25. Invalidação, anulação e revogação. 26. Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais (arts. 1o ao 4o da Constituição Federal). 27. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5o ao 11 da Constituição Federal). 28. Da Organização do Estado (arts. 18 a 31; 37 a 41 da Constituição Federal). 29. Da Segurança Pública (art. 144 da Constituição Federal). 30. Noções de Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (arts. 121 ao 183 do Código Penal). 31. Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 ao 337-A do Código Penal). 32. CTB – Código de Trânsito Brasileiro: Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações; Lei Federal no 9.602, de 21 de janeiro de 1998; Lei Federal no 13.103, de 02 de março de 2015; CTB – Código de Trânsito Brasileiro: Anexo II Sinalização – Resoluções do CONTRAN.
As atribuições do guarda municipal exigidas no edital são:
Executar o policiamento ostensivo-preventivo, uniformizado; Colaborar com os órgãos públicos nas atividades pertinentes, nos limites e nas condições da legislação vigente; Executar outras atividades definidas em regulamento; Executar a proteção de bens, serviços e instalações municipais; Efetuar ronda diurna e noturna segundo escala de serviço nos próprios bens municipais e de uso comum do público, como escolas, unidades de saúde, vias públicas, praças e locais abertos à utilização pública em geral; Realizar policiamento preventivo e comunitário, atuando como órgão complementar de segurança pública; Dirigir e operar viaturas e veículos oficiais quando for designado para esta atividade; Atuar na fiscalização de trânsito colaborando com o controle de tráfego quando convocado; Interditar ou desimpedir área sob orientação e por determinações superiores; Observar a entrada e saída de pessoas atentando para atitudes suspeitas, providenciando medidas necessárias à prevenção de violência e atos de vandalismo; Zelar pela segurança de autoridades e convidados por ocasião de visitas, solenidades e inspeções; Participar de reuniões, treinamentos e cursos para o aperfeiçoamento do trabalho; Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais, aplicando as penalidades administrativas cabíveis; Prestar assistência à população em caso de calamidade pública e quando necessário; Prestar segurança na realização de eventos públicos; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos locais sob sua guarda, de acordo com instruções que lhes sejam dadas; Verificar o fechamento de portões, portas e janelas; Prestar informações, orientar e encaminhar pessoas às repartições municipais; Anotar, segundo normas estabelecidas, dados sobre condições de segurança e estado de conservação dos prédios sob sua guarda; Comunicar à chefia sobre incidentes ocorridos durante o trabalho; Responder às chamadas telefônicas e anotar recados; Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; Zelar pela limpeza e conservação dos locais sob sua guarda; Conservar os instrumentos de trabalho; Executar outras atividades correlatas.
