A FENAGUARDAS segue o trabalho de articulação política em defesa das pautas dos guardas municipais e, na manhã desta sexta-feira, 17, esteve em São Paulo para uma reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A diretoria da FENAGUARDAS, representada pelo presidente Luiz Vecchi e pelas diretoras Rejane Soldani e Geridiane Oliveira, apresentou ao ministro a situação das guardas municipais no cenário nacional, e colocou foco nas discussões referentes à pasta previdenciária.
Com isso, durante a conversa, a FENAGUARDAS externou a necessidade de os guardas municipais terem a mesma regra de aposentadoria dos demais servidores da Segurança Pública. Sobre isso, o ministro se disse favorável ao pleito. Carlos Lupi afirmou que vai apoiar dentro do que estiver ao seu alcance e pediu que a Federação continue articulando junto à Frente Parlamentar para aprovação da PEC 275, que visa a inclusão das Guardas Municipais no caput do art. 144, como força de Segurança Pública.
Também durante a reunião, foi pedido ao ministro que outros pontos da Emenda Constitucional 103/2019 sejam revistos, principalmente, os que impuseram desconto para os GMs que se aposentaram e que recebem proventos acima de um salário mínimo.
Foi dito ainda que a falta de uma regra de transição para os trabalhadores do serviço público, que antes eram beneficiados com a regra da EC 47/2025 (revogada pela Reforma da Previdência), tem prejudicado muitos guardas municipais.
A FENAGUARDAS também falou sobre a regra de isenção do dobro do teto do Regime Geral de Previdência, que também foi extinta pela Reforma da Previdência do governo passado, e, com isso, gerou grandes prejuízos. A diretoria citou como exemplo o caso de um GM que foi baleado em serviço e se aposentou em decorrência das sequelas, no entanto, agora, precisa pagar mais de R$ 1 mil de Previdência, pois não tem direito à isenção citada.
