Nesta semana, a FENAGUARDAS acompanhou o relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em Brasília. Na ocasião, foi anunciada a retomada do Bolsa-Formação (R$ 900), que vai contemplar guardas municipais. Além disso, a Federação informa que também foi aberta Chamada Pública para captação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para projetos voltados para as Guardas Municipais.
A FENAGUARDAS ressalta que essa é uma grande oportunidade para as Guardas Municipais conseguirem recursos para melhoramento de sua atuação, através de projetos que possibilitem estrutura e condições operacionais.
Em contato com a SENASP/MJSP, a Federação foi informada que serão selecionados projetos municipais voltados para a prevenção à violência e à criminalidade contra mulheres e meninas, a serem desenvolvidos pelas Guardas Municipais, abrangendo uma das seguintes áreas temáticas infra discriminadas:
Eixo Temático I – “Patrulhas, Rondas e Guardiãs Maria da Penha”,
Eixo Temático II – “Pesquisas e Diagnósticos da violência”,
Eixo Temático III – “Fortalecimento tecnológico”,
Eixo Temático IV – “Ações educativas e culturais com foco em prevenção à violência contra mulheres e meninas”.
De acordo com o Edital de Chamada Pública, são elegíveis, para fins de conveniamento, as Secretarias Municipais de Segurança, ou unidades congêneres e as Guardas Civis Municipais legalmente instituídas, conforme a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014 (que dispões sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Os projetos serão recebidos pela Plataforma Transferegov.br (https://www.gov.br/transferegov/pt-br).
Ainda segundo o Edital, a União procederá voluntariamente a transferência de recursos financeiros na ordem de até R$ 8 milhões. O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 500 mil, em valores de repasse.
PARA VER O EDITAL NA ÍNTEGRA, ACESSE: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-chamada-publica-n-1/2023-470985356
