A FENAGUARDAS voltou a se reunir com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na tarde desta terça-feira, 4, em Brasília. Desta vez, o encontro foi exclusivo para apresentação e discussão das pautas dos guardas municipais no cenário nacional.
Desde o início da transição de Governo, ainda no final do ano passado, a FENAGUARDAS já vinha em articulação com Flávio Dino e chegou a conversar com ele sobre as demandas da categoria em alguns eventos.
No entanto, a Federação havia solicitado formalmente uma agenda no Ministério da Justiça para detalhar a pauta e tirar alguns encaminhamentos com o ministro, o que aconteceu nesta terça-feira.
De acordo com Luiz Vecchi, presidente da FENAGUARDAS, uma das principais demandas abordadas na conversa foi referente à inclusão das Guardas Municipais no caput do art. 144 da Constituição, como força de Segurança Pública. A direção da Federação lembrou que isso trará segurança jurídica para a categoria. Sobre esse assunto, o ministro informou que já foi feita a minuta e encaminhada para a Casa Civil, estando agora sob análise da Presidência da República para posteriormente ser encaminhada ao Congresso.
Outro assunto tratado foi sobre a necessidade de padronização das carteiras funcionais dos guardas municipais, através de expedição de portaria, em cumprimento ao artigo 43 da lei do SUSP.
Também foi conversado sobre a regulamentação do Pronasci 2 e os critérios para participação dos guardas municipais no Bolsa Formação, assim como sobre a regulamentação do porte de arma de fogo dos GMs, tanto funcional quanto particular. Esse tema está em discussão no Ministério da Justiça.
Participaram da reunião desta terça-feira os diretores Rejane Soldani, Evandro Fucitalo e Geridiane Oliveira, que é do Maranhão, conterrânea do ministro Dino.
A FENAGUARDAS destaca que seguirá trabalhando e articulando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Guardas Municipais para ajudar na celeridade e aprovação de todas as pautas de interesse da categoria, bem como continuará acompanhando a tramitação das demandas junto ao Executivo.
Texto: Fenaguardas
