A direção da FENAGUARDAS participou, nesta sexta-feira, 28, de uma reunião virtual promovida pelo Ministério da Justiça para debater sobre a regulamentação do Estatuto do Desarmamento. A conversa foi entre o grupo de trabalho que está atuando nesse projeto e representantes de várias categorias da área de Segurança Pública.
A FENAGUARDAS mais uma vez fez uma defesa firme da manutenção de todos os pontos em que já houve avanço nos direitos dos Guardas Municipais, como a equiparação das regras do porte de arma dos GMs com as demais categorias de Segurança Pública.
Além disso, a diretoria destacou que ainda há muitos pontos em que avançar. Um deles é em relação à necessidade da melhor aplicação do direito ao porte de arma particular dos guardas municipais, seguindo como parâmetro a atividade de risco que exercem.
Muitos municípios ainda não fizeram a regulamentação junto à Polícia Federal para o porte das suas instituições Guardas Municipais. Por esse motivo, os GMs estão sendo prejudicados pois não conseguem tirar o porte particular. Dessa forma, é importante que o Ministério da Justiça aborde e corrija esse ponto dentro das discussões da regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
A FENAGUARDAS também expôs a necessidade de alteração na legislação para garantir a ampliação da abrangência do porte de arma dos Guardas Municipais da esfera estadual para a nacional.
De acordo com a diretoria da Federação, o Ministério da Justiça recebeu as demandas apresentadas e sinalizou positivamente para aprofundar essas discussões. Com isso, os debates e trabalhos da regulamentação do Estatuto do Desarmamento terão continuidade, contando com a participação da FENAGUARDAS.
