Mais uma conquista alcançada. Nesta sexta-feira (5), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou a portaria das carteiras funcionais dos guardas municipais. O anúncio foi feito durante a participação do ministro do 6º Encontro Norte e Nordeste de Guardas Municipais (ENNEGUAM), realizado em Teresina-PI. Representando a Fenaguardas, estava o presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, que esteve ao lado do ministro durante a solenidade de assinatura.
“É um momento histórico para a categoria. Foi uma luta árdua e difícil. Sabemos o quanto a carteira funcional representa para o guarda municipal. A assinatura da portaria demonstra a preocupação do Governo Federal em fazer valer a lei e valorizar o guarda. Representar o Sindguarda, os guardas de Alagoas e a Fenaguardas neste dia memorável é muito gratificante”, afirmou Carlos Pisca.
A assinatura representa uma GRANDE CONQUISTA para todos os guardas municipais do Brasil. Desde o governo passado a Fenaguardas vinha cobrando providências do Ministério da Justiça para padronização da identificação profissional dos guardas municipais. Isso porque a padronização foi estabelecida para os profissionais da Segurança Pública do Brasil, de acordo com o artigo 43 da Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). No entanto, os GMs ficaram de fora naquela ocasião.
A partir daí, a diretoria da Federação procurou o Governo Federal e o Ministério da Justiça, chegando a protocolar ofícios e cobrar reuniões para resolver a situação. Já no final do ano passado, durante as reuniões da equipe de transição do Governo Federal, a Fenaguardas voltou a colocar essa pauta na mesa de negociações e, já com o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou a demanda como um pleito urgente para os guardas municipais.
ENNEGUAM
Flavio Dino foi um dos palestrantes do evento e abordou sobre “Os desafios da gestão na Segurança Pública Básica”. O ENNEGUAM, realizado no Blue Tree Towers Rio Poty, é idealizado pela Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (CONNEGUAM), um movimento com o objetivo de dar visibilidade e voz aos Guardas Municipais das Regiões Norte e Nordeste do Brasil e que nasceu da Consciência, Vontade e Ação de Guardas Municipais de Carreira.
Com o objetivo de buscar capacitação e discutir o papel da Guarda Municipal na segurança pública, o Sindguarda Alagoas marca presença no evento. Representam a entidade sindical: o presidente Carlos Pisca, o diretor Nilton Silva e o consultor jurídico Charles Sanches.
