O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Alagoas (Sindguarda-AL) vem a público esclarecer que o homem preso na segunda-feira (15), em Cajueiro, não integra o efetivo de guardas municipais concursados da referida cidade. Ele e outro homem foram presos suspeitos de estuprar duas adolescentes – uma de 14 e a outra de 15 anos de idade.
O Sindguarda manifesta seu repúdio a um crime repugnante e cruel. A cultura do estupro no Brasil precisa ser combatida em todos os espaços, por todos os setores. A entidade sindical se solidariza com as duas vítimas e as famílias delas, que enfrentam uma situação de horror de ter que lidar com tamanha violência.
Diferentemente do que foi informado por alguns veículos de comunicação, o suspeito não é guarda municipal. Ele é contratado pela Prefeitura de Cajueiro e atua no prédio da Guarda Municipal, mas não exerce a função de guarda.
Conforme a Lei Federal 13.022/2014, os servidores devem ingressar na Guarda Municipal por meio de concurso público específico para a função, não se admitindo qualquer exceção. O Sindguarda Alagoas combate essa prática há anos, cobrando das prefeituras e do Ministério Público Estadual ações mais efetivas para coibir essa irregularidade.
16 de maio de 2023
Direção do Sindguarda-AL
