Nesta segunda-feira, 09 de setembro de 2024, o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) teve uma reunião no Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), localizado no Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O encontro teve como principal objetivo discutir as contratações irregulares de pessoas para a função de guarda municipal, uma prática denunciada frequentemente pelo sindicato.
Estiveram presentes na reunião o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, o diretor Ricardo Silva, o advogado do sindicato Alfredo Luis de Barros Palmeira, o promotor de Justiça Márcio José Dória da Cunha e o analista jurídico Lucas de Oliveira Fernandes.
Na ocasião, o Sindguarda apresentou uma lista de municípios onde essas práticas ilegais já são alvo de investigações e procedimentos extrajudiciais, com destaque para Igaci, Rio Largo e Branquinha. Além disso, o sindicato relatou o uso indevido de armas de fogo, inclusive de armas longas, por contratados irregulares, o que já foi assunto de denúncias formalizadas junto à Polícia Federal e à Delegacia-Geral da Polícia Civil.
O sindicato também apresentou esclarecimentos acerca dos portes funcionais de armas de fogo pelos guardas municipais, salientando o rigor dos pressupostos para sua concessão e manutenção, e ressaltando a importância da realização de cursos de formação em todas as Guardas Municipais.
Como resultado da reunião, foi estabelecida a criação de uma nota técnica, que será enviada pelo MPAL às prefeituras alagoanas, exigindo que os gestores se adequem à legislação em vigor. O sindicato também se comprometeu a encaminhar ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial toda a documentação referente às denúncias e processos judiciais em andamento.
O Sindguarda-AL reafirma seu compromisso de continuar na linha de frente, combatendo qualquer forma de irregularidade que prejudique a categoria e defendendo a realização de concursos públicos e os direitos dos guardas municipais de Alagoas.
