A Câmara Municipal de Pilar aprovou em primeiro turno, na manhã desta quinta-feira, 12, o piso salarial dos guardas municipais com a proporcionalidade equivalente a 1,3 vezes o menor vencimento pago aos servidores públicos do município. A votação em segundo turno será na próxima semana.
A conquista é fruto da articulação política do Sindguarda-AL, na figura do presidente Carlos Pisca, junto à categoria, ao vereador e vice-prefeito eleito Tayrone – que também é GM – e do atual prefeito Renato Rezende.
O projeto leva em consideração que os guardas municipais exercem um papel fundamental dando guarida aos bens públicos, cuidando a população com ações preventivas e ostensivas, arriscando a própria vida para que a paz e a ordem sejam conservadas, conforme mensagem justificativa do prefeito Renato Rezende Filho.
Durante a audiência na Câmara, todos os vereadores que pronunciaram a palavra destacaram a importância do trabalho do presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, e reforçaram a importância do sindicato na luta pelos direitos da categoria.
No parecer da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças do Orçamento e Fiscalização, os vereadores concluíram que percentual vem para valorizar os guardas municipais de Pilar. Em sua fala, o vereador Clewinho Cavalcante frisou o reconhecimento e o respeito à Guarda Municipal de Pilar pelo seu “trabalho em defesa da vida, em colocar risco a própria vida para dar segurança e paz à comunidade”.
Foi o primeiro passo. Na próxima semana será realizada a votação em segundo turno para que a lei entre em vigor.
O piso salarial instituído será considerado como base de cálculo para todos os fins, inclusive para o pagamento de horas extras, adicional noturno, descanso trabalhado e outros.
Além disso, o projeto de lei também autoriza a instituição da jornada 12×35 (doze horas de trabalho seguidas por trinta e seus horas ininterruptas de descanso) ou outra forma similar de compensação, a depender do requerimento formulado pelo guarda municipal e, desde que autorizado pela chefia.
Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL
