Os servidores públicos municipais de Maceió, incluindo os guardas civis municipais representados pelo Sindguarda-AL, estão mobilizados em busca de um reajuste salarial para o ano de 2025. O percentual de 8 % foi aprovado pela maioria durante a Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, realizada nesta terça-feira (28), no Sindicato dos Urbanitários, no bairro do Farol.
A reunião contou com a participação de representantes do Sindguarda-AL, Sindspref, Sindsaúde Maceió, Sindacs-AL, Sindas-AL, Sindatran-AL e Sintcomarhp, além do vereador Allan Pierre.
Defesa de reajuste e valorização da categoria
Durante a assembleia, foi apresentada uma nota técnica, elaborada pelo economista Cícero Péricles, que justifica a viabilidade do reajuste de 8%, destacando sua compatibilidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A base de cálculo foi explicada pelo presidente do Sindsaúde Maceió, Alesandro Fernandes. “Utilizamos a mesma metodologia do governo federal, que utiliza a soma do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] do ano anterior (2024), de 4,84% ; com o crescimento real do PIB de 2023 [de Maceió], que foi 3,2%”, contou.
Além disso, os sindicatos defendem a necessidade de criação de uma política de valorização salarial anual, a fim de evitar distorções nos salários dos servidores, que em alguns casos estão abaixo do salário mínimo.
O consultor jurídico e agora vice-presidente eleito do Sindguarda-AL, Charles Sanches, destacou que o sindicato preza pela união dos servidores e por isso faz parte do movimento sindical em busca de melhorias para todos. O Sindguarda-AL irá convocar uma assembleia dos guardas municipais para discutir pontos específicos da categoria, por exemplo, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Além de Charles, também marcaram presença os diretores Nilton Silva e Genésio Moura, Adeilton Bias e outros guardas municipais.
Apoio no legislativo e próximos passos
O vereador Allan Pierre, presente na assembleia, assegurou seu compromisso com as pautas dos servidores. Ele afirmou que os guardas municipais terão seu apoio para a aprovação do PCCR e pela realização do concurso público.
O percentual de 8% aprovado na assembleia será encaminhado por meio de ofício à secretária municipal de Gestão, Mary Anne de Souza, presidente da Comissão de Negociação de Maceió. O documento também reforçará a demanda por uma política permanente de valorização salarial.
Reconhecimento e fortalecimento do Sindguarda-AL
Ainda na ocasião, Sidney Lopes parabenizou o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, pela recente vitória na eleição do sindicato. Ele acompanhou a apuração de votos enquanto presidente da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (Fetam) na última quinta-feira (23) até a madrugada da sexta-feira (23).
O Sindguarda-AL segue empenhado em fortalecer as lutas da categoria e reforça a importância da participação dos guardas municipais nas mobilizações e assembleias. Unidos, os servidores têm mais força para conquistar direitos e avançar em negociações.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió é formado pelos seguintes sindicatos:
- Sindspref – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas
- Sindguarda-AL -Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas
- Sindsaúde Maceió – Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Maceió
- Sindacs-AL – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas
- Sindas- AL – Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas
- Sindatran-AL – Sindicato dos Agentes de Trânsito de Alagoas
- Sintcomarhp – Sindicato dos Trabalhadores da Companhia Municipal de Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió
Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL
NOTA TÉCNICA
Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais de Maceió para o Ano de 2025
A presente nota técnica tem como objetivo sustentar a viabilidade e a necessidade do reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Maceió para o ano de 2025. O cálculo proposto utiliza como referência o modelo adotado pelo Governo Federal, que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB) como indicadores primários para atualização salarial.
- Base de Cálculo
A metodologia federal utiliza a soma do INPC do ano anterior (2024) com o crescimento real do PIB de 2023 como parâmetros para definição do reajuste salarial. Os índices atualizados são:
• INPC (2024): 4,84%
• Crescimento do PIB (2023): 3,2%
No plano federal, o arcabouço fiscal estabelece um teto de 2,5% para o acréscimo baseado no PIB, resultando em um reajuste consolidado de 7,5% (arredondado). Entretanto, no município de Maceió, não há limitação equivalente ao arcabouço fiscal, possibilitando a aplicação integral dos índices econômicos apurados.
- Proposta de Reajuste
Considerando os indicadores disponíveis e a ausência de restrições fiscais no âmbito municipal, propõe-se o seguinte reajuste salarial para os servidores públicos municipais:
• INPC (4,84%) + PIB (3,2%) = 8,04%, arredondado para 8%.
- Justificativa Técnica
A adoção de um reajuste de 8% para o ano de 2025 baseia-se nos seguintes fundamentos:
• Reposição do Poder Aquisitivo: O INPC reflete a inflação acumulada ao longo do ano de 2024, garantindo que os salários mantenham o poder de compra frente às variações de preço no período.
• Reconhecimento do Crescimento Econômico: A incorporação do PIB de 2023 assegura que o desempenho econômico positivo se traduza em benefícios concretos aos servidores.
• Autonomia Municipal: A inexistência de um arcabouço fiscal similar ao federal em Maceió permite que o reajuste seja realizado integralmente, sem limitações artificiais no crescimento salarial.
- Impacto Orçamentário
A proposta de reajuste de 8% é compatível com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respeitando os limites de despesa com pessoal. O planejamento orçamentário da administração municipal deve priorizar a valorização do funcionalismo público, promovendo equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas de gestão.
- Conclusão
O reajuste salarial de 8% para os servidores públicos municipais de Maceió, a ser aplicado em 2025, é uma medida justa, sustentável e necessária. Além de assegurar o poder de compra dos trabalhadores, tal política reforça o compromisso da administração municipal com a valorização de seus servidores, essenciais para a prestação de serviços de qualidade à população.
Fontes:
• Agência Brasil: Inflação que calcula reajuste do salário mínimo fica em 4,84% (2024).
• Dados do PIB 2023, IBGE.
Maceió/AL, 22 de janeiro de 2025
