Nesta sexta-feira (04), o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-al) esteve no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Ministério Público de Alagoas (MPAL) com objetivo de dialogar sobre a situação da Guardas Municipais com pessoas contratadas para usurpar a função de guarda municipal.
O presidente da entidade, Carlos Pisca, enfatizou a importância do respeito ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, especialmente no que diz respeito ao concurso público e capacitação da categoria, e alertou sobre os riscos à segurança pública provocados pelas contratações irregulares:
“A preocupação nossa hoje sobre a forma de atuação da guarda municipal é que a gente queria padronizar a forma como a guarda municipal trabalha. Muitos crimes que acontecem são divulgados com envolvimento de guardas municipais, mas na verdade são pessoas contratadas, que não passaram por concurso público.”
O promotor de justiça Márcio Dória resgatou os debates já realizados com o sindicato em reuniões anteriores e mencionou as cidades onde há confirmações de contratações irregulares.
O vice-presidente do Sindguarda-AL, Charles Sanches, citou os casos em que o MP respondeu positivamente às denúncias feitas pelo sindicato, notificando prefeituras como as de Batalha, Junqueiro, Campo Alegre e Passo do Camaragibe. No entanto, alertou para a falta de posicionamento do Judiciário em várias situações. Charles agradeceu o apoio dos promotores de justiça Márcio Dória e Karla Padilha, responsáveis pela condução da audiência.
Os promotores solicitaram ao sindicato que continue subsidiando o Ministério Público com informações, como cópias de documentos e ofícios que comprovem as irregularidades. Além disso, o Sindguarda-AL vai enviar um modelo de edital de concurso público e de lei municipal que esteja de acordo com os avanços nas discussões e na legislação sobre a Guarda Municipal.
“Mandem para a gente tudo o que fizeram em termos de ofício aos promotores e ações judiciais para comprovar que temos provocações ao Judiciário. Informem o que, na avaliação de vocês, precisa para exercer a função de guarda municipal, um edital que vocês acharem bem redondo e uma lei municipal, com padronização de nomenclatura, fardamento, carga horária e outras características, para que possamos criar uma nota técnica para as prefeituras”, pediu a Dra. Karla Padilha.
Assim, entre os encaminhamentos definidos na audiência, ficou estabelecido que:
- O Ministério Público irá concentrar esforços em cidades onde não há guardas concursados, articulando com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e com a Procuradoria Geral de Justiça do MPAL para investigar e resolver os problemas.
- O Sindguarda-AL deverá subsidiar o Ministério Público disponibilizando os ofícios e outros documentos em relação às irregularidades nas Guardas Municipais de Alagoas; enviar modelos de edital e lei municipal que sirvam de referência.
A promotora de justiça Karla Padilha destacou a responsabilidade dos gestores municipais e a necessidade de atuação direta do MP em casos de descumprimento da legislação:
“Temos que chamar atenção de quem tem a responsabilidade sobre as Guardas Municipais, ou seja, os gestores, provocá-los para que cumpram a lei e, caso não se adequem, ajuizar judicialmente.”
A audiência evidencia o papel ativo do Sindguarda-AL na defesa da legalidade, da valorização da carreira e da segurança da população alagoana.
Na foto: Charles Sanches, vice-presidente do Sindguarda-AL; Cláudia Santana, presidente da Agmeal; o advogado do sindicato, Dr. Alfredo Palmeira; e Carlos Pisca, presidente do Sindguarda-AL se reúnem com os promotores Karla Padilha e Márcio Dória no Caop – MPAL. Foto: Lara Tapéty
Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL
