O Ministério Público convocou a Prefeitura de São Miguel dos Campos e a Polícia Militar para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que normatiza a segurança, a higiene e a fluidez do trânsito de eventos públicos a serem realizados em São Miguel dos Campos. O TAC do Ministério Público trata das medidas que a Administração Municipal deve tomar durante os festejos carnavalescos de 2018.
Foto: cortesia Ascom
Ambulantes
De acordo com o termo, os ambulantes não podem comercializar bebidas como cerveja e refrigerantes em recipientes de vidro. As bebidas destiladas devem ser vendidas em copos de plástico. Já os churrasquinhos não podem ser comercializados em espetos.
Aos ambulantes também fica proibida a ocupação do passeio público para a comercialização de seus produtos durante as festividades. Outra orientação do Ministério Público é que eles não deixem o lixo produzido pela venda de seus produtos pela rua e que façam o descarte em sacos de lixo. Caberá à Guarda Municipal fiscalizar e coibir infrações.
Tráfego e Paredão
Durante o período festivo a SMTT vai ordenar o tráfego de veículos nas áreas de animação e entorno. E de acordo com a Cláusula segunda do TAC do MP fica proibida a emissão de som automotivo que não esteja autorizado, tipo paredão, sob o risco de apreensão das caixas acústicas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal.
Para garantir atendimentos de urgência e emergência a secretaria de Saúde vai disponibilizar ambulâncias. Já os trabalhos de limpeza serão intensificados nesse período. E o município também vai disponibilizar banheiros químicos para os foliões.
Fonte: Ascom PMSMC
