O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça do Pilar, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com objetivo de ordenar as festas carnavalescas que acontecerão no município da região metropolitana de Maceió. A elaboração do documento e sua assinatura ocorreram durante reunião entre o promotor de justiça Silvio Azevedo Sampaio e representantes da gestão pública da cidade, dos blocos carnavalescos e da polícias Civil e Militar de Alagoas.
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O TAC também busca coibir os índices de violência no Pilar, que chegou a contabilizar, em dezembro passado, seis homicídios em apenas uma semana, com o juiz da Comarca, Sandro Augusto, chegando a declarar que “muitas mortes poderiam ser evitadas”. À época, os episódios levaram o comando da Polícia Militar e a direção da Polícia Civil a se reunirem para a adoção de estratégias com vistas à diminuição da criminalidade, a exemplo da ocupação da cidade pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Ficou estabelecido que os festejos carnavalescos e desfiles de blocos, com saída na praça da Chã do Pilar e chegada na orla lagunar da cidade, serão encerrados às 18h. Além disso, foi acordada a proibição da utilização de aparelhagem de som, de qualquer tipo, em especial os chamados “paredões”, na Praça Floriano Peixoto, nesta sexta-feira (09), ficando permitido apenas o som que a prefeitura disponibilizará à população. Já nos outros dias, estão autorizados apenas os trios elétricos que já tenham autorização para desfilar.
Em caso de descumprimento dos horários estabelecidos para os desfiles, caberá à Polícia Militar tomar todas as providências necessárias, podendo realizar, inclusive, o desligamento ou apreensão dos instrumentos musicais.
A Secretaria de Turismo e Eventos, por sua vez, ordenará o comércio nas ruas onde acontecerão os eventos, principalmente na orla lagunar. O objetivo é prevenir a venda de churrasquinhos em espetos de madeira e a de bebidas em vasilhames ou copos de vidros. Já os responsáveis pelos blocos fiscalizarão e proibirão o uso por parte dos foliões dentro das agremiações.
Os gestores públicos do Pilar, por sua vez, deverão adotar providências a fim de ordenar o tráfego de veículos nas vias onde acontecerão os desfiles de blocos. Deverão ser feitos desvios e bloqueios de trânsito, com a secretaria de trânsito a orientar os condutores sobre os limites de velocidades e o direito de ir e vir dos moradores da área onde acontecerão as comemorações.
Ainda segundo o TAC, um plano específico com esta finalidade deverá ser elaborado pela PM, em conjunto com a Secretaria de Turismo e Eventos, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e Guarda Municipal.
