A Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil CONGM, realizou nesta quarta-feira (04) uma reunião estratégica com o Secretário Nacional de Segurança Pública General Carlos Alberto Santos Cruz, para retomar a pauta nacional das Guardas Municipais.
A reunião que teve a duração de 1h30min, discutiu amplamente as demandas prioritárias e emergências das Guardas Municipais:
1. Investimento de 10 bilhões de reais para a segurança pública municipal, os prefeitos interessados devem procurar o BNDES e cumprir todos os critérios de admissão;
2. Plano Nacional d Segurança Pública. Está em fase final os ajustamento do plano Nacional a política nacional de segurança pública e as Guardas Municipais estão inseridas no Sistema.
3. Armamento. O Secretário Nacional reconheceu a necessidade de alteração nas normas sobre armamento e já iniciou com o Exército Brasileiro a autorização da USP de calibre restrito para as Guardas Municipais e fará junto ao Governo Federal alteração no Decreto para possibilitar armamento às Guardas Municipais sem limites de populações e divisão geográfica.
4. O Secretário Nacional vai juntamente com o Governo Federal elaborar Decreto ou Medida Provisória para institucionalizar a participação dos Guardas Municipais na Estrutura do Ministério da Segurança Pública.
O Presidente da CONGM, Oséias Francisco da Silva, agradece ao General Carlos Alberto Santos Cruz pela forma respeitosa que os receberam e pela recepção das demandas das Guardas Municipais, bem como pela presença e participação dos amigos e parceiros, Rafael Raeff Rocha e Fernando Cesar Zarantonello, que trabalham sem medir esforços para valorização e desenvolvimento de nossas Guardas Municipais.
Por: Presidente da CONGM, Oséias Francisco da Silva