O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer e entrará em vigor 30 dias após a publicação no “Diário Oficial da União”.
Mais cedo, nesta quarta, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, diante da aprovação de um pedido de urgência, o texto já foi incluído na pauta de votações do plenário desta quarta.
A proposta prevê que as instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais deverão atuar em operações combinadas, compartilhando informações.
O projeto define, ainda, que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e aceitos por todos os integrantes do Susp.
O novo sistema será conduzido pelo Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar ações e implementar programas de modernização dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.
Entenda o Susp
O projeto aprovado determina que serão integrantes do Susp:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Ferroviária Federal;
- polícias civis;
- polícias militares;
- corpos de bombeiros militares;
- guardas municipais;
- órgãos do sistema penitenciário;
- órgãos do sistema socioeducativo;
- institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
- secretarias nacional e estaduais de segurança pública;
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
- Secretaria Nacional de Política sobre Drogas;
- agentes de trânsito;
- guarda portuária.
Principais pontos
Saiba abaixo os principais pontos do sistema:
- Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
- Estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
- Aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
- Compartilhamento de informações;
- Intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Plano de Segurança
O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá:
- Definir metas aos órgãos do Susp;
- Avaliar resultado das políticas de segurança pública;
- Priorizar e elaborar ações preventivas.
O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.
Repercussão
Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto no Senado: “Pela primeira vez teremos no Brasil uma lei que determina a política nacional de segurança pública. Muito mais que um plano, é uma política. […] Durante muitas décadas, se disse que a União não era responsável pela segurança pública, que a matéria era só da alçada dos estados. Agora, ficou claro que a União coordenará o processo com muita responsabilidade”.
Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, no Twitter: “O Senado Federal acaba de aprovar o SUSP, Sistema Único da Segurança Pública. Um passo importante para o combate ao crime e a violência em nível nacional. Doravante, teremos uma segurança, polícias e inteligencia mais integradas, reunindo todos, união, estados e municípios.”
Humberto Costa, líder do PT no Senado: “O projeto do Susp é fundamental para integrar as ações de prefeituras, governos estaduais e governo federal e sociedade civil, ele é fundamental para nós criarmos as condições para melhorar a segurança pública. No entanto, eu entendo que alguns sistemas não deveriam fazer parte de uma política de segurança pública, entre eles, o sistema socioeducativo, que é dirigido para crianças e adolescentes, que nós entendemos que deve ser tratado à parte.”
