O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) instaurou inquérito civil para apurar a contratação irregular de guardas municipais em Olivença, município do Sertão. A publicação, divulgada na quarta-feira (8), no Diário Oficial do Estado, informa que a denúncia partiu do Sindicato dos Guardas Civis Municipais (Sindguarda).
O inquérito civil será instaurado para apurar fato que “possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais”.
A promotoria de Santana do Ipanema instaurou o procedimento de investigação, determinando algumas providências, dentre elas, a requisição, junto ao município de Olivença, da legislação municipal que instituiu e criou cargos de guardas municipais, bem como a relação de servidores que executem função ou função semelhantes às atribuições de guarda municipal, com as respectivas folhas de pagamentos e contratos.
