O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou na manhã desta quarta-feira (4) o complemento do voto a favor da aprovação da proposta (PEC 6/2019). Até o momento da leitura, haviam sido apresentadas 486 emendas. Ele retirou mais alguns pontos, entre eles a possibilidade de que o valor da pensão por morte seja menor que um salário mínimo.
Foto: Ag. Senado.
Tasso acrescentou outros pontos à PEC paralela – proposta que vai reunir pontos que ficaram de fora na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) – como a previsão de benefício destinado à criança vivendo em situação de pobreza. A PEC paralela vai contemplar também a inclusão de estados e municípios nas novas regras para aposentadoria.
— O impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019, com as mudanças, e da PEC paralela é de R$ 1 trilhão e 312 bilhões em 10 anos, em nossa estimativa — afirmou Tasso.
Na última quarta-feira (28/8), ele já havia defendido a aprovação do texto como veio da Câmara, com a supressão de partes da proposta, como a parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), evitando assim que a PEC voltasse à análise dos deputados.
Em linhas gerais, a proposta de reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Rito
Agora, haverá a leitura dos votos em separado, que são relatórios alternativos apresentados por outros senadores que não o relator. Até o momento, são três votos em separado: dos senadores Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Paulo Paim (PT-RS). Em seguida, começa a fase de discussão. De acordo com a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), cada um poderá falar por até 10 minutos.
PEC paralela
Por acordo de líderes feito nesta terça-feira (3), a CCJ também deve votar nesta quarta-feira a PEC paralela. O texto sugerido por Tasso no anexo do relatório será, segundo Simone Tebet, apresentado formalmente como sendo de autoria da própria comissão, pois uma PEC precisa ter no mínimo 27 assinaturas para ser apresentada e esse é o número de integrantes da CCJ.
— A celeridade dessa proposta e a tramitação dela praticamente em conjunto com a PEC principal só vai ser possível porque nessa construção com todos os líderes, do governo, da oposição, dos partidos independentes, houve o diálogo e o entendimento — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na saída da reunião de líderes.
Fonte: Agência Senado
