O prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho Cacau, encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 08/2018, que dispõe sobre a nova reforma administrativa do município. Com a nova estrutura organizacional na administração direta e indireta da Prefeitura, o município terá uma redução de mais de R$7 milhões em cargos até 2020.
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A reforma administrativa do município propõe a renovação e modernização da gestão municipal; humanização da gestão pública, voltada aos cidadãos deodorenses, e a transparência na Administração Pública.
O Projeto de Lei nº 8/2018 revoga as Leis Municipais nºs. 1.119/2014, 1.173/2017, 1.174/2017, 1.175/2017, e altera artigos da Lei Municipal nº 1.096/2013.
“Estamos reorganizando todo quadro administrativo para que tenhamos uma gestão ainda mais eficiente, pois o nosso maior compromisso é com o desenvolvimento de Marechal Deodoro” afirmou o prefeito Cacau.
Segurança e Ouvidoria
A novidade é a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que será responsável pelo desenvolvimento e a implantação de projetos e programas de segurança comunitária, defesa civil e segurança dos bens públicos, além de elaborar estudos e projetos, executar e fiscalizar a segurança da comunidade e dos bens públicos. A nova Secretaria será composta, além da estrutura de Segurança Comunitária, pela Guarda Municipal e pelo de Departamento de Defesa Civil.
O município passará a contar com uma Ouvidoria Municipal, onde serão disponibilizados meios para que o cidadão deodorense exponha suas sugestões, opiniões, e reclamações. Além disso, a Secretaria de Turismo passará a agregar o Desenvolvimento Econômico.
Os relatórios anexados ao Projeto de Lei confirmam a inexistência de impacto financeiro, uma vez que extingue 63 vagas, resultando numa economia anual de R$ 1.667.206,52 (2018), R$ 2.858.068,32 (2019), e R$ 2.858.068,32 (2020), totalizando R$ 7.383.343,16.
