A Federação Nacional dos Sindicatos dos Guardas Municipais (FENAGUARDAS) participou de uma audiência em Brasília, com o Senador Renan Calheiros, solicitando apoio ao mesmo sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 19-2018).
O projeto institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), onde os Guardas Municipais estão inseridos através do artigo 144, parágrafo 8° da Constituição Federal. Porém, o relator da Câmara incluiu no artigo 9°, o nome Guarda Municipal de forma taxativa. Diante disso, o entendimento da Fenaguardas é que o nome (Guarda Municipal) também seja colocado da mesma forma taxativa no artigo 44 da presente lei. A federação também pediu apoio ao Ministro do Turismo, Marx Beltrão, onde o mesmo se prontificou a conversar com o relator referente ao projeto.
Na oportunidade, estavam presentes o diretor parlamentar, Evandro Fucítalo, o diretor jurídico, Rubens Carmo, o diretor de patrimônio, Nilton Silva Filho e o Vice presidente, Carlos Pisca. Os representantes da federação também discutiram com o Senador Renan Calheiros, sobre o estatuto do desarmamento (Lei 10.826-2003), art. 6º que trata o limite populacional para os guardas portarem arma de fogo. Um projeto será apresentado com o objetivo de restabelecer essa questão, bem como fazer uma revisão geral a cerca do estatuto.
Os membros da federação também procuraram o Deputado Federal Ronaldo Lessa para solicitar o apoio da bancada do PDT no senado, para que possa ser incluído o nome da guarda no artigo 44. O deputado se comprometeu em conversar com os senadores da bancada e solicitaro apoio na PLC 19.
Já no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), houve algumas emendas referentes á Guarda Municipal, as quais foram todas rejeitadas pelo relator do projeto. Diante das negatividades por parte por Senador Antonio Anastasia, o Senador do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias pediu vista do processo, suspendendo a sessão por oito dias, e a partir daí, o projeto entrará em votação.
Uma reunião será realizada pela federação com o Senador Antonio Anastasia na próxima segunda-feira (14), em Belo Horizonte, no intuito de discutir a inclusão do nome “Guardas Municipais” no Art. 44.
O Presidente do Sindguarda-AL e também vice-presidente da Fenaguardas, Carlos Pisca, acredita que a categoria sairá vitoriosa dessa questão, tendo em vista a importância dessa inclusão até mesmo para a aposentadoria especial dos guardas futuramente. “Estamos esperançosos em vencer mais esta luta, pois recebemos no plenário da CCJ o apoio de diversos senadores se solidarizando em incluir os Guardas Municipais de forma mais clara no Susp”, disse Pisca.
Ascom Sindguarda-AL
