Por meio da assessoria jurídica (Dantas & Delgado Advogados Associados), contratada pelo Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), os Guardas Municipais de Maceió, conseguiram na justiça, a decisão de suspender os descontos indevidos e infindáveis do Banco BMG.
Presidente do Sindguarda/AL, Carlos Pisca com assessoria jurídica. Foto: Ascom.
De acordo com o relatório apresentado pelo escritório jurídico, dos 22 processos ingressados na justiça, 15 já obtiveram decisão judicial para suspensão. Em alguns casos, foram concedidas decisões que arbitram multas diárias que variam entre R$ 200 e R$ 1.000, caso o banco continue cobrando. Há também ações onde os servidores já foram ressarcidos por perdas e danos, tendo seu processo arquivado e os descontos do empréstimo no cartão BMG definitivamente cancelado. Veja abaixo a lista com os nomes dos Guardas Municipais que entraram com a ação através do Sindguarda e já conseguiram a decisão de suspensão:
Antônio José dos Santos
Benedito Antonio
Eraldo de Almeida Santos
Fernando do Nascimento Nunes
Francisco Barbosa dos Santos
Franklin Nixon Santos de Moraes
Irani dos Santos Lima
Jair Heleno da Silva
José Joaquim dos Santos
Marcelo de Lima Santana
Marinaldo Umbelino dos Santos
Nilton Silva Filho
Ricardo Silva da Rocha
Rosane Santos de Omena
Valteir Farias Bento
Os advogados orientam que os servidores observem em seus contracheques se realmente o banco cumpriu a responsabilidade legal de urgência imposta pela justiça. Caso não, o guarda interessado deve trazer o contracheque para a assessoria jurídica do Sindguarda, a fim de serem tomadas as medidas legais cabíveis pelo escritório.
Quem ainda não ingressou com ação judicial contra esta arbitrariedade do Banco BMG, deve procurar o Sindguarda portando os seguintes documentos:
Cópia do RG e CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Contracheque atual;
Ficha financeira (a partir da data que iniciou os descontos)
Faturas de cobrança.
Ascom Sindguarda/AL
