Uma lei municipal aprovada pela Câmara de Araraquara (SP) e em vigor a partir desta segunda-feira (23) está gerando polêmica por poder punir guardas municipais por conta do visual. Os homens, por exemplo, não podem usar barba e cavanhaque e as mulheres têm que manter a cor do cabelo do documento de identificação.
O guarda municipal Eliedson Manoel da Silva vai ter que tirar a barba em Araraquara (Foto: Reprodução/EPTV)
O Sindicato dos Servidores Municipais diz que as regras são ilegais e que a lei deve ser revogada.
Parao vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara, Tiago Romano, a nova regulamentação é ilegal pela forma como foi apresentada, uma vez que trata servidores públicos como militares.
“Em contrapartida, você tem que tomar cuidado com a apresentação dessas pessoas, mas desde que seja uma regra geral conversada com a categoria e que seja para o bem-estar comum”, avaliou.
Lei polêmica
Além de vetar barba e cavanhaque, a lei diz ainda que bigode só é permitido desde que não seja retorcido ou exagerado. Quem desrespeitar a determinação, pode ser punido com uma advertência ou até mesmo ser demitido.
No caso das mulheres, além de não poder mudar a cor do cabelo que está na identificação, elas não podem usar gargantilha, bracelete e piercing.
O secretário de Cooperação de Assuntos de Segurança Pública, coronel João Nogueira Júnior, afirma que a regulamentação em vigor já previa o que agora é lei, mas gerava dúvidas.
“A legislação original, que criou a Guarda Civil Municipal (GCM) aqui em Araraquara, previa ou não a possibilidade do guarda usar a barba ou ter o cabelo crescido. Então o que nós procuramos fazer foi exatamente objetivar, esclarecer melhor aquele item que carecia de uma interpretação”, afirmou.
A barba é uma questão de estilo para o guarda municipal Eliedson Manoel da Silva, mas ele foi surpreendido ao ser comunicado que, para continuar trabalhando, vai ter que tirar por conta da nova lei.
Sindicato vê regras ilegais
O diretor do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismar), Marcelo dos Santos Roldan, afirma que as novas regras são ilegais e, por isso, a lei tem que ser revogada.
“A gente não pode de forma alguma dizer que um servidor público vai trabalhar melhor ou pior, vai ser mais ou menos honesto por conta da aparência dele. Se ele tem o cabelo vermelho, ou se a cabeça raspada, tem barba ou piercing, isso não dá”, afirmou.
População
Para os moradores, o que importa mesmo é a qualidade do serviço. “O que isso interfere? não interfere em nada. O cara pode ter uma barba, pode ter o cabelo do jeito que ele quiser, contanto que ele seja um bom profissional”, disse o estudante Victor Ribeiro.
“Cada um se veste como bem entende. O importante é executar a profissão de forma correta, independente do visual”, afirmou o eletricista Eduardo Oliveira.
Fonte: Bom dia Brasil
