O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), denunciou nesta terça-feira (13), ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL), irregularidades da Guarda Municipal da cidade de Capela.
Dentre as anormalidades encontradas no efetivo, está a contratação de pessoas sem a realização de concurso público para ocupar o cargo de Guarda Municipal na cidade, além de pessoas exercendo o comando da corporação fora do que diz a legislação. De acordo com o Art. 15, da Lei 13022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), os cargos das guardas devem ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.
Diante do que institui a lei, o Sindguarda protocolou documento no Ministério Público solicitando as devidas providências referentes a esta situação, e assim garantir os direitos da categoria.
Ascom Sindguarda-AL
