O Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) conseguiu na Justiça que os descontos dos guardas municipais que estão em auxílio-doença fossem suspensos. Há pouco mais de seis meses, os guardas que precisavam se afastar das funções por questões de saúde tinham 9% do salário reduzido.
A denúncia do abatimento nos salários surgiu após alguns associados procurarem o Sindguarda para pedir auxílio da entidade. O Sindicato entrou com um processo com um pedido de liminar.
A decisão de abster os descontos foi publicada em 5 de julho, pelo juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital. “Trata-se de entendimento bastante coerente, justo e razoável, já que o servidor não pode ser punido por erro da administração. Ora, o auxílio doença recebido mês a mês é verba de caráter alimentar, da qual o segurando se utiliza para se manter, não se podendo conceber supressões inesperadas”, informa o documento.
O Sindguarda ressalta que há irregularidades que precisam ser combatidas e a decisão do juiz favorável aos guardas foi uma vitória.
Confira AQUI a decisão completa.
Kamylla Lima – Ascom Sindguarda
