O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas, Carlos Pisca, recebeu na quarta-feira (20) um grupo de guardas de Cajueiro, município da Zona da Mata. Os profissionais pediram apoio ao Sindguarda para uma série de reivindicações que a categoria cobra da prefeitura e não têm resposta.
Com um efetivo de 50 guardas, a o grupo disse que a gestão ainda não abriu as negociações para o reajuste salarial referente aos anos de 2017 e 2018, cuja data-base é junho. Sem fardamento adequado, todos os guardas estão com o salário de dezembro de 2016 em atraso. Foi firmado um acordo com a administração municipal para que o pagamento fosse realizado em três vezes, mas a gestão pagou apenas uma parcela e as demais estão em aberto.
Pouco mais de 15 guardas do município estão sem receber o décimo terceiro salário do ano de 2016. Outro ponto abordado foi sobre os guardas não concursados. Segundo eles, os guardas contratados dificultam o desempenho do guarda de carreira.
Carlos Pisca explicou que a lei federal 13022/2014, que trata sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, proíbe que pessoas não concursadas desempenhem a função – a denúncia foi apresentada ao Ministério Público Estadual, que informou que já está tomando as previdência e intimou a prefeitura a esclarecer a situação. A lei também prevê que um guarda deve ocupar o posto de comando, o que não acontece em Cajueiro, logo que o comandante é um ex-policial militar.
Ao fim da reunião, foi enviado um novo ofício reiterando dois ofícios enviados em 2017 à prefeitura, solicitando uma audiência com o prefeito Palmery (MDB). Caso o pedido não seja atendido, o Sindguarda vai procurar o MPE, para que a gestão possa fazer um Termo de Ajustamento de Conduta.
Ascom Sindguarda
