O presidente do Sindicatos dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), Carlos Pisca, participou de uma reunião no Ministério da Justiça, nessa quarta-feira (10). A reunião teve como objetivo debater pautas importantes para a categoria no país.
A presença do Sindguarda demonstra o interesse da entidade na defesa dos interesses e na integridade física dos guardas civis municipais de Alagoas.
Para Carlos Pisca, a luta pelos direitos e melhorias da categoria deve acontecer em todas as esferas possíveis, que vão desde a cobrança por mudanças na administração municipal até a busca por transformações sólidas na esfera federal, que proporcionem avanços para os guardas.
O encontro contou também com a presença da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), representada por Carlos Pisca e Evandro Futalis; da Conferência Nacional dos Guardas Municipais (CONGM), representada pelo presidente Oséias Francisco; do presidente do Sindguarda de Curitiba, Luiz Vecchi, e da assessora jurídica Rejane Saldanha.
Na pauta, estiveram em debate os seguintes assuntos:
1 – Defesa dos Guardas Municipais como carreira típica de Estado, no contexto da PEC 32 – Reforma Administrativa;
2 – PEC 133/19 e PLC 245/19 que tratam da aposentadoria especial;
3 – Apoio a PEC 275/2016;
4 – Alterações do Estatuto do Desarmamento (PL 3723/19 e PL 6438/19): porte nacional, porte por prerrogativa de função, particular, porte para guardas municipais aposentados;
5 – Repasse de recursos federais para projetos de segurança pública no âmbito dos municípios;
6 – Aumento no número de guardas municiais, trabalhando à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
7 – Inclusão dos Municípios e dos guardas municipais no contexto da Lei Federal nº 11.473/07;
8 – Minuta de atualização da Matriz Curricular de Formação para Guardas Municipais;
9 – Fornecimento de dados estatísticos coletados pelo Ministério sobre as Guardas Municipais;
10 – Isenção de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados sobre armas e munições adquiridas pelas Guardas Municipais (alteração na Lei 9.493/1997).
