A Justiça de Alagoas determinou a suspensão temporária do concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Rio Largo. A decisão liminar foi proferida pela juíza Larissa Gabriella Lins Victor Lacerda, da 2ª Vara Cível de Rio Largo, nos autos do processo nº 0702199-27.2024.8.02.0051. A ação popular foi movida pelo professor e advogado Flávio André Alves Britto, em 19 de agosto, e contestou omissões no edital do certame.
“Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido formulado em sede de tutela de urgência para SUSPENDER o certame (edital nº 001/2024) até que o edital seja retificado, se adequando aos termos da presente decisão, sanando as omissões constatadas e detalhando a forma de realização das avaliações médicas, psicológica e investigação social, e que essa adequação seja demonstrada em juízo para fins de liberação da continuidade do concurso público”, diz o texto da decisão proferida.
A decisão levou em conta que o edital nº 001/2024 do concurso, organizado pelo Instituto Indec, não detalhou adequadamente as fases de exames médicos, avaliação psicológica e investigação social, etapas obrigatórias conforme a Lei nº 13.022 de 08/08/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a Lei Municipal nº 1.939/2022.
A magistrada determinou que o edital seja retificado, de modo a incluir as exigências legais e que essas adequações sejam comprovadas em juízo. Enquanto o edital não for corrigido, o concurso, que conta com 11.609 inscrições deferidas e oferta 476 vagas para diversos cargos, está suspenso. Dessas vagas, 100 são para a Guarda Municipal, com salário inicial de R$1.887,00.
A prova objetiva, agendada para o próximo domingo, 22 de setembro, poderá ser adiada caso a banca organizadora não faça as alterações necessárias dentro do prazo.
A suspensão visa garantir que todas as etapas do concurso ocorram de acordo com a legislação vigente, assegurando a transparência e a legalidade do processo. O vencimento da decisão é no dia 7 de outubro, e ainda não se sabe se haverá mudança na data de realização das provas.
Até o momento desta matéria, a publicação mais recente na página do concurso foi a relação de inscrições confirmadas, no dia 10 de setembro.
Aguardam-se novos desdobramentos por parte da banca organizadora para que o concurso possa ser retomado sem prejuízos aos candidatos inscritos.
Confira o processo:
