Os representantes do sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas, Elinaldo Gomes e Carlos Pisca, presidente do SINDGUARDA – AL, estiveram reunidos na manhã de ontem com os Guardas Municipais de Olho d´Água das Flores na sede da guarda municipal da cidade.
O objetivo do encontro foi discutir pontos importantes como a Lei 13022/2014, referente ao comando da Guarda Municipal de Olho d´Água, cargos comissionados relacionado a categoria e a aplicação do plano de cargos e carreiras PCC, aprovado desde de 2007, quando a Lei 529/2007, passou a entrar em vigor no município.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Guarda Civis Municipais de Alagoas, Carlos Pisca, a Lei vem sendo descumprida pelo gestor municipal. Segundo ele, vários requirimentos foram protocolados para gestão cobrando a aplicabilidade da Lei, e diversos oficios também foram feitos solicitando audiências com o gestor, em uma delas na manhã desta quarta, mas o gabinete da atual prefeita, disse que a mesma teria viajado.
Sem opção, o SINDGUARDA – AL, junto a categoria entrará com uma ação na justiça pedindo o cumprimento da mesma. O sindicato ainda poderá também solicitar uma punição para o atual prefeito de Olho d´Água das Flores pelo descumprimento da Lei. Carlos Pisca ainda afirma que dentro dos próximos dias o SINDGUARDA – AL, junto a sua assessoria jurídica agendará uma audiência com o juiz da comarca de Olho D´Água das Flores, Dr. Alfredo Mesquita para junto despachar o processo.