Pelo presente edital, a FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais, por sua diretoria executiva, nos termos do artigo 20 e 21 do estatuto da entidade, faz saber e convoca suas entidades sindicais filiadas, que no dia 21 de dezembro de 2021, às 19:00hs em primeira convocação e 19:30hs em segunda chamada, será realizado o Congresso Nacional da Federação. O evento, em virtude da situação de Calamidade Pública imposta pela COVID-19, ocorrerá por meio de plataforma virtual.
Os sindicatos filiados à Federação serão representados no evento por delegados indicados pelas respectivas entidades sindicais, conforme regra de proporcionalidade anexa ao presente edital.
Temário do Congresso:
1) Exposição sobre a conjuntura atual;
2) Deliberação sobre a proposta de alteração dos artigos 1, 22, 25 e 77 e consequentes adaptações que se fizerem necessárias ao Estatuto da Federação;
3) Discussão e resolução sobre projeto para a próxima gestão da Federação;
a) Linha Política e Organizacional;
b) Plano de Lutas e Ação Sindical;
c) Políticas Permanentes: Saúde, Formação, Comunicação, Jurídico;
4) Eleição da Diretoria Executiva e Plena, do Conselho Fiscal, Conselho de Ética e os respectivos suplentes para o período de 31 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026, em conformidade com o artigo 20 do Estatuto da Entidade.
ANEXO – Regra de proporcionalidade e regulamento eleitoral.
Em conformidade com o § 1º, 2º e 3º do Art. 25 do estatuto da entidade, cada entidade sindical filiada, terá o direito a indicar, minimamente, 2(dois) delegados sindicais para representação no congresso. Este número será acrescido de mais 1(um) delegado sindical para cada fração de mil guardas municipais filiados ao sindicato, limitado até 4(quatro) mil guardas municipais filiados.
As demais disposições serão contempladas em regulamento eleitoral em observância as disposições estatutárias.
DIRETORIA EXECUTIVA
FENAGUARDAS
