Candidatos devem ficar atentos às futuras atualizações no site oficial do Instituto INDEC
A Justiça de Alagoas voltou a suspender o concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Largo, em decisão emitida após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE-AL). A medida, proferida pelo Tribunal de Justiça, ocorre devido a uma série de irregularidades encontradas no Edital n° 001/2024, que rege o certame.
Dessa vez as irregularidades não dizem respeito ao cargo de guarda municipal. Segundo a decisão, o MPE-AL identificou problemas relacionados ao quantitativo de vagas oferecidas para diversos cargos, além de omissões no registro de vagas no Portal da Transparência e a ausência de reserva para Pessoas com Deficiência (PCD) em alguns cargos. Entre os pontos destacados, o edital apresentou vagas em desacordo com a legislação vigente para cargos como engenheiro agrônomo e agente de trânsito, além de inconsistências na quantidade de cargos de enfermeiro e agente comunitário de saúde.
A Justiça determinou a suspensão imediata do concurso até que o município e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC) corrijam as falhas. Entre as exigências, a retificação do edital deve incluir o número correto de vagas disponíveis, a criação de cadastro de reserva para diversos cargos, e a correção de informações sobre o quantitativo de vagas para garantir o cumprimento das leis municipais.
Os responsáveis têm um prazo de 90 dias para realizar as alterações solicitadas. Somente após as devidas correções, o concurso poderá ser retomado, com a previsão de divulgação de nova data para as provas, obedecendo ao prazo mínimo de 30 dias após a retificação.
Candidatos que já estavam inscritos devem ficar atentos às futuras atualizações no site oficial do Instituto INDEC. Caso a decisão judicial não seja cumprida, está prevista uma multa de R$ 100.000,00.
