O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) vem há anos denunciando a cidade de Arapiraca devido à contratação irregular de guardas municipais. Há dois anos, após uma vitória do sindicato no Ministério Público, foi firmado um acordo através do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para impedir a continuidade da situação de ilegalidade, fazendo com que os contratados deixassem de ocupar o cargo de guarda municipal.
No entanto, a prefeitura de Arapiraca persistiu nas contratações, porém os nomeou como seguranças municipais, limitando suas funções à segurança de praças e escolas, sem acesso a viaturas ou uniformes da guarda.
Durante esse período, a entidade sindical vem dialogando com o secretário municipal de ordem pública de Arapiraca, coronel Ênio Bolivar, para evitar que as irregularidades voltem a acontecer. Mas recentemente, a gestão divulgou em seus meios de comunicação o programa “Arapiraca Mais Segura”, visando integrar a segurança estadual e municipal. Possivelmente, neste programa, os seguranças municipais voltarão a exercer funções da guarda municipal na cidade, já que ainda não foi realizado concurso público.
Após toda a movimentação e cobrança decorrentes da divulgação do programa, o secretário afirmou que novos guardas municipais só serão nomeados após a realização de concurso público, e posteriormente integrados ao programa de segurança municipal. Contudo, devido ao ano eleitoral, a nomeação dos aprovados no concurso público só poderá ocorrer no próximo ano e somente após os trâmites legais do concurso é que os aprovados poderão exercer suas funções. O Sindguarda continuará atento e, se houver qualquer irregularidade, o Ministério Público e o Judiciário serão acionados para tomar as medidas legais necessárias.
