O dia 10 de outubro de 2023 ficará marcada na história das guardas municipais de todo o país. Cerca de 1.500 guardas municipais uniram forças para participar de uma caravana em Brasília. O motivo da mobilização foi a celebração de seus direitos e a luta por um reconhecimento merecido.
A caravana foi da praça da cidadania até a Câmara dos Deputados, onde foi realizada a frente parlamentar da Segurança Pública e Privada.
Nesse dia histórico, representantes de sindicatos de guardas municipais de todo o Brasil se fizeram presentes, se unindo em prol dessa causa comum. Além disso, membros da Fenaguardas também marcaram presença, destacando a unidade da categoria em nível nacional.
Os deputados que têm se mostrado comprometidos com essa causa estavam lá para demonstrar seu apoio, como o Deputado Jones Moura, por exemplo, que se dedica na luta pelos direitos e valorização dos profissionais de segurança pública.
A mobilização histórica deste dia, em referência ao Dia Nacional da Guarda Municipal, não apenas demonstrou a força e determinação da categoria, mas também obteve resultados imediatos e significativos.
Como resultado dessa luta, a guarda municipal conseguiu a entrada de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, propondo a inclusão das Guardas Municipais no inciso VII do Caput do artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-as como uma força policial, o direito a aposentadoria especial e a alteração da nomenclatura para “Polícia Municipal”.
O esforço conjunto dos guardas municipais na caravana a Brasília resultaram em conquistas significativas.
Carlos Pisca, presidente do Sindguarda-AL, parabenizou os guardas municipais de Alagoas e ressaltou: “Após anos de luta em Brasília, nunca vi uma concentração tão grande de guardas municipais determinados a resolver nossa situação jurídica, incluindo as guardas municipais no inciso sétimo do artigo 144 da Constituição. Temos decisões judiciais favoráveis, reconhecendo nossa função como força de segurança pública, mas também limitações do STJ. Visitamos deputados de Alagoas e os que conseguimos conversar se mostraram favoráveis à defesa da PEC. Acreditamos que desta vez alcançaremos nosso objetivo, garantindo a aposentadoria especial para nossa categoria que combate a criminalidade diariamente. Buscamos o reconhecimento do legislativo e do executivo, uma vez que já o temos do judiciário. Agora, o Congresso precisa fazer sua parte e o presidente sancionar.”
