Nas últimas semanas, uma das frentes de atuação da FENAGUARDAS em Brasília tem sido a luta pela aprovação do Projeto de Lei n° 259/2022, que prevê a destinação de recursos do Ministério da Justiça para investimentos nas Guardas Municipais. Nessa terça-feira, 20, ele foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, representando um importante passo e vitória para a categoria.
A direção da FENAGUARDAS esteve na Comissão no mês passado para conversar com seus integrantes e, na sequência, também conversou individualmente com os deputados federais para sensibilizá-los da necessidade de assegurar esses recursos às Guardas Municipais.
Durante a tramitação do projeto na Comissão de Segurança, o deputado Coronel Fraga havia pedido vistas. A diretoria da Federação esteve com ele, juntamente com o deputado Coronel Meira, e solicitou apoio para aprovação da matéria.
“Além disso, houve articulação direta com o relator do PL, deputado federal Delegado Palumbo, que nos apoiou e demonstrou total empenho para garantir que o projeto fosse aprovado na Comissão. Por isso, agradecemos a ele e, claro, ao deputado federal Jones Moura, que também teve papel fundamental em defesa dos guardas municipais, nessa e em tantas outras demandas”, afirma Luiz Vecchi, presidente da FENAGUARDAS.
Em nome dos GMs do Brasil, a Federação agradece aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados por entenderem a importância do PL 259/2022 para os guardas municipais e para toda a sociedade.
O projeto altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de forma direta para os municípios que mantenham Guarda Municipal. Agora, ele vai tramitar por outras comissões, como CCJ e Finanças, para depois ir à votação em Plenário.
A FENAGUARDAS seguirá acompanhando os trâmites, articulando e lutando para aprovação e concretização desse projeto, que vai melhorar a estrutura das Guardas Municipais do Brasil e as atividades dos GMs, inclusive, permitindo a capacitação dos servidores para aprimoramento da atuação como polícia municipal.
