A FENAGUARDAS se reuniu com os deputados Coronel Alberto Fraga e Coronel Meira para solicitar apoio deles ao PL n° 259/22, que destina recursos do Ministério da Justiça para as Guardas Municipais. Os dois parlamentares são da Comissão de Segurança Pública, onde o projeto de lei está tramitando.
O Coronel Fraga, inclusive, pediu vistas e, por isso, o PL ainda não foi votado. Dessa forma, a FENAGUARDAS o procurou para conversar e destacar a importância dessa matéria para o fortalecimento da Segurança Pública dos municípios brasileiros.
Com isso, os deputados Fraga e Meira se comprometeram a apoiar o projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A FENAGUARDAS ressalta que continuará acompanhando a tramitação desse PL, que altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de forma direta para os Municípios que mantenham Guarda Municipal, bem como lutando para que ele seja aprovado em todas as comissões e no Plenário da Câmara.
Texto: Fenaguardas
