O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) esteve no município de Senador Rui Palmeira nesta terça-feira, 29, para dialogar com os guardas municipais da região e levar suas principais demandas à administração municipal.
Durante a reunião, foram abordadas questões essenciais para a melhoria das condições de trabalho e da estrutura organizacional da guarda, destacando a necessidade da implementação de uma corregedoria, de uma ouvidoria e de um comando próprio para a Guarda Municipal. Também foi ressaltada a importância de firmar convênios com a Polícia Federal e o Governo Federal para aquisição de novos equipamentos.
O Sindguarda-AL protocolou na Prefeitura de Senador Rui Palmeira um documento contendo diretrizes sobre como a Guarda Municipal deve atuar e a necessidade de adequação à Lei n° 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Uma das principais preocupações levantadas foi a contratação, por parte da gestão, de pessoas sem concurso público para exercerem função de guarda municipal, prática que configura usurpação de função pública.
Sabe-se que essa irregularidade não é um caso isolado. Trata-se de uma prática recorrente em diversos municípios. Diante disso, além de ingressar com diversas ações na Justiça, o sindicato segue buscando diálogo com as prefeituras de Alagoas para solucionar esse problema e garantir que os cargos sejam ocupados por profissionais devidamente qualificados.
O Sindguarda-AL reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos guardas municipais de Alagoas, atuando fortemente para assegurar o cumprimento da legislação e a valorização da categoria.
