O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou a Cartilha para Elaboração de Emendas Parlamentares 2021. O objetivo é orientar na elaboração e indicação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2021.
Ela também vai ajudar na busca de recursos para investimentos, modernização e estruturação para o fortalecimento da segurança pública.
O conteúdo da Cartilha possui os principais programas e projetos priorizados pelo MJSP no âmbito das Políticas Públicas de sua responsabilidade, com as devidas finalidades, justificativas e público beneficiário, que poderão ser objeto de emendas ao orçamento para o exercício de 2021.
O intuito é facilitar a apresentação de propostas. Na cartilha, são apresentadas as informações de cunho orçamentário, tais como ação e destinação, que podem ser indicadas por parlamentares de maneira individual ou de forma coletiva por meio de uma bancada parlamentar.
Os municípios podem fazer uso dessas emendas parlamentares para investir em suas Guardas Municipais.
É importante que os Guardas Municipais conheçam esse material, principalmente os Comandos de Guardas Municipais, para discutir com seus Prefeitos a possibilidade de conseguir esses recursos por meio de indicação parlamentar federal.
Fonte: Informe Azul Marinho
