O Ministério da Justiça publicou um edital que libera R$ 150 milhões para ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. A medida foi oficializada em Diário Oficial, nesta quarta-feira (12).
O governo anunciou a medida depois do ataque a uma creche de Blumenau (SC), no dia 5 de abril, que deixou quatro crianças mortas.
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento, além de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet.
Por meio do edital, o governo receberá projetos de secretarias de Segurança Pública de estados e municípios. Depois, o ministério vai repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, afirmou que se trata de um edital da maior importância e uma medida de caráter tanto emergencial quanto estrutural para fazer face a esse momento delicado da vida brasileira de acontecimentos criminosos que estão ocorrendo no ambiente das escolas e potencialmente também das universidades.
“O governo estabeleceu um grupo de trabalho liderado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, onde estão sendo adotadas diversas medidas estruturantes e aqui no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre várias outras medidas – como a articulação com todas as delegacias de combate aos crimes cibernéticos de todas as unidades da Federação – estamos lançando esse edital que visa discutir mecanismos que fortaleçam o ambiente de segurança nas escolas, não só a patrulha e a ronda escolar, mas qualquer mecanismo que possa prevenir e fortalecer a segurança nas escolas”, reforçou o secretário.
De acordo com ele, são R$ 150 milhões para estados e municípios que poderão apresentar projetos de equipamentos, de viaturas e de tudo o que puder fortalecer a atuação do poder público no âmbito estadual a cargo de polícias militares e dos municípios em geral a cargo das guardas municipais. “Vamos trabalhar em fortalecer as delegacias de combate aos crimes cibernéticos. E, nesse ambiente da internet e das redes sociais, monitorar intensivamente a atuação de grupos, de indivíduos, de todos aqueles que possam de alguma maneira comprometer e colocar em risco a saúde e a vida, principalmente das nossas crianças e dos nossos jovens”, garantiu Tadeu Alencar
A partir de quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas:
Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;
Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;
Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;
Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;
Estruturação de Observatórios de violência nas escolas.
Todas as propostas vão ser analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital. O resultado dos projetos contemplados deve ser divulgado até o fim de maio.
Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;
Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.
Os recursos para bancar os projetos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
