O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Alagoas (Sindguarda-AL) esclarece que o homem preso nesta quinta-feira (25) na Operação Princesa do Norte, em Matriz de Camaragibe, não é guarda municipal. Diferentemente do que foi divulgado, o suspeito não integra o quadro de guardas municipais efetivos do município. Trata-se de um funcionário contratado, exercendo irregularmente a função.
Matriz de Camaragibe possui Guarda Municipal regulamentada. No entanto, trabalham guardas municipais concursados e pessoas contratadas, que atuam de forma ilegal e não integram a categoria. Conforme a Lei Federal 13.022/2014, os servidores devem ingressar na Guarda Municipal por meio de concurso público.
Esse é mais um caso de contratados que mancha a imagem da categoria em Alagoas. A prática de contratação de pessoal para exercer irregularmente a função de guarda municipal é comum no estado. O Sindguarda combate diariamente essa ilegalidade, que só traz prejuízos à categoria e à sociedade. Reiteradas denúncias já foram feitas ao Ministério Público do Estado de Alagoas, porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada.
Direção do Sindguarda-AL
25 de maio de 2023
