Um projeto de lei que propõe a transformação da Guarda Municipal de Maceió em Polícia Municipal foi apresentado pelo vereador Leonardo Dias na Câmara Municipal de Maceió, na última sexta-feira (21). A iniciativa ocorre após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a atuação das guardas municipais na segurança pública, respeitando as atribuições das demais forças de segurança.
Com a decisão da Suprema Corte, a Guarda Municipal pode realizar prisões em flagrante, fazer policiamento ostensivo e comunitário, incluindo buscas pessoais e revistas, embora não tenha poder de investigação. O projeto de lei apresentado pelo vereador amplia as atribuições da corporação e estabelece diretrizes para sua estruturação e funcionamento.
Segundo o texto do projeto, a Polícia Municipal de Maceió será um órgão de segurança pública municipal, subordinado ao Poder Executivo, com competências como realizar patrulhamento preventivo e ostensivo, proteger patrimônio público municipal, colaborar com órgãos estaduais e federais de segurança, atuar na mediação de conflitos e efetuar prisões em flagrante. O projeto também assegura aos agentes da Polícia Municipal o porte de arma de fogo, conforme previsto na legislação federal vigente.
Na justificativa, Leonardo Dias destaca que a mudança não significa sobreposição de funções com as polícias estaduais ou federais, mas um aprimoramento da segurança municipal, permitindo uma atuação mais próxima da população.
O Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) está em diálogo com o vereador para que o projeto avance na Câmara Municipal. O sindicato considera que a proposta trará benefícios não só para a categoria, mas para toda a população. A expectativa é que outras cidades do estado e do país também apresentem iniciativas semelhantes para fortalecer a atuação das guardas municipais na segurança pública.
A tendência é que surjam outros projetos como esse em todo o estado e em todo o país. Em São Paulo, por exemplo, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) também vai mudar de nome e passará a se chamar Polícia Metropolitana.
Legenda da foto: Homenagem da SEMSC ao Dia dos Guardas Municipais, em 10 de outubro de 2024.
Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL
