O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) esteve presente hoje no Tribunal de Justiça (TJ) para uma audiência com o desembargador Tutmés Airan. Participaram da reunião o presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, o consultor jurídico Charles Sanches e alguns Guardas Municipais de Maceió.
O assunto em pauta foi o retroativo da Katia Born, que teve um acordo homologado em primeira instância. No entanto, o município recorreu, argumentando que as partes envolvidas no acordo não tinham autorização para tal. Posteriormente, alegou-se que o processo prejudicava os recursos municipais, pois não havia um processo administrativo para confirmar a proposta do acordo e o Ministério Público (MP) não foi intimado. Em resposta a essas alegações, os sindicatos apresentaram contrarrazões. O caso foi pautado no ano passado, mas foi retirado, permanecendo inconclus o até o momento.
Durante a audiência realizada hoje, ficou acordado que o desembargador entrará em contato com a prefeitura para buscar um acordo por meio de uma audiência de conciliação. Caso não haja sucesso, o processo será incluído na pauta para julgamento.
