Periodo para habilitações começa nesta terça-feira (9) e vai até o dia 29 de maio. Foto: Secom Maceió
A Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM) está convocando os cidadãos que possuem precatórios municipais já inscritos judicialmente para negociar o pagamento antecipado. Para participar das negociações é necessário habilitar o caso junto à PGM a partir desta terça-feira (9) até o dia 29 de maio.
Os interessados podem conferir a documentação necessária e os critérios para as audiências de conciliação no edital publicado no Diário Oficial do Município desta segunda (8). Este ano, as habilitações poderão ser feitas no modo presencial, na sede da Procuradoria, na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, das 8h às 14h, ou pela internet, no site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br, a qualquer hora do dia.
Nesta primeira fase, os interessados deverão apresentar a documentação à Procuradoria e, caso o pedido seja habilitado, eles serão convocados para as audiências promovidas pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), previstas para o mês de junho.
“Esta é uma boa oportunidade para aqueles que possuem precatórios já inscritos judicialmente. Para facilitar, recomendamos a essas pessoas que tem interesse em antecipar o pagamento que entre em contato com os seus advogados para receberem as orientações necessárias nesta fase de habilitação’’ explica o procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal e membro da Câmara de conciliação de precatórios, Guilherme Lanzillotti.
Os acordos serão celebrados com um deságio que varia entre 30% e 40%, uma média vantajosa para aqueles que desejem antecipar o recebimento desses precatórios e obter uma liquidez imediata.
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a PGM pelo e-mail conciliacao.maceio@gmail.com.
*Texto: Prefeitura de Maceió
