Uma reportagem do UOL mostrou que os dados colhidos no Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil apontaram um crescimento de 35,7% das Guardas Municipais em todo país. O levantamento é referente aos últimos 10 anos e reforça a importância da aprovação da PEC 57, que cria a Polícia Municipal.
A FENAGUARDAS destaca que o crescimento vertiginoso da quantidade de GMs nos municípios brasileiros é uma realidade e tendência nos modelos de Segurança Pública. Dessa forma, mais do que nunca se faz necessário garantir a Segurança Jurídica ao trabalho dos profissionais guardas municipais.
O Raio-X feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que enquanto as polícias estaduais tiveram redução de servidores, o número de guardas aumentou substancialmente. Segundo a matéria do UOL, em 2014, eram 1.081 cidades com GMs, número que chegou a 1.467 em 2023, representando um crescimento de 35,7%.
Ou seja, uma grande parcela de municípios brasileiros constituiu ou está constituindo suas forças de Segurança e, por isso, é importante também que as Guardas Municipais estejam incluídas no inciso VII do Caput do artigo 144 da CF/88, como força policial. Isso assegura a possibilidade de políticas públicas, de ações estratégicas, bem como proteção ao servidor e atuação dos órgãos de controle.
Vale lembrar que a lei 13.675/2018, que criou o SUSP, efetivou as Guarda Municipais no sistema operacional de Segurança Pública, garantindo assim a atuação dentro das competências estabelecidas em lei, bem como em conjunto com os demais órgãos de segurança.
A FENAGUARDAS ressalta que seguirá atuando para assegurar o fortalecimento ainda mais das instituições Guardas Municipais e dos seus servidores. Estamos buscando a aprovação da PEC da Polícia Municipal na Câmara dos Deputados e iremos intensificar essa luta até que ela seja vitoriosa.
Texto: Fenaguardas
