A Proposta de Emenda à Constituição 57/23, que transforma a categoria em policiais municipais, foi discutida numa audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal realizada ontem, 26 de junho.
O Sindguarda-AL esteve presente junto a outros sindicatos de guardas municipais e à Fenaguardas. Cerca de 400 agentes lotaram o auditório Nereu Ramos, onde aconteceu a audiência. Os guardas municipais de todo país ganharam apoio de vários deputados para a aprovação da PEC 57.
A PEC 57 altera a Constituição para incorporar a guarda municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias.
A medida, além de aumentar a segurança para a população, também pode garantir direitos aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração.
A proposta foi apresentada, no ano passado, pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), e hoje tem a coautoria de outros 325 deputados de partidos com diferentes objetivos.
O texto aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação de admissibilidade, será analisado em comissão especial, onde espera-se superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
