A Câmara Municipal de Maceió aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 137/2024, que reconhece os servidores da Guarda Municipal como ocupantes de cargo técnico. Com a decisão, os guardas municipais passam a ter o direito de acumular legalmente a função com a de professor, por exemplo. O projeto agora será encaminhado ao Executivo para sanção.
Durante a sessão, os vereadores saudaram a presença do presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), Carlos Pisca, e reafirmaram a defesa do projeto, aprovado ontem (11) em primeira discussão.
Pisca acompanhou a votação e celebrou a conquista da categoria. Ele afirmou que a medida atende a um anseio dos guardas municipais que possuem outra atividade profissional. “Agora podemos desempenhar outra atividade sem que seja configurada como acúmulo de cargo. Isso é um benefício significativo para todos nós que compomos a Guarda Municipal de Maceió”, declarou. Pisca também destacou que o próximo passo é a luta pela aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
O vereador Chico Filho (PL), autor do projeto, comemorou a aprovação e ressaltou que a iniciativa nasceu de uma solicitação da própria categoria. Segundo ele, os guardas da Câmara levaram a demanda ao seu gabinete no ano passado, solicitando que a função fosse reconhecida como cargo técnico. “Aprovamos hoje em segunda discussão e vamos encaminhar para o prefeito”, disse. Ele também enfatizou o trabalho do sindicato na articulação política para que o projeto fosse aprovado.
O vereador Allan Pierre (MDB) aproveitou a oportunidade para parabenizar Carlos Pisca por sua reeleição como presidente do Sindguarda-AL e reafirmou seu compromisso com a categoria. “Todos os vereadores aprovaram a matéria de iniciativa do vereador e presidente dessa Casa, Chico Filho. Já tinha lhe dito em outros encontros, antes de assumir o mandato, que a guarda municipal poderia contar comigo no parlamento de Maceió. Na Guarda, eu tenho muitos amigos iguais a você que são guardas municipais e sempre disse que, se tivesse a oportunidade e precisar de apoio, eu iria defender o guarda municipal e aqui já faço. Votei duas vezes nesse projeto e quero aqui dizer a vocês que sou porta-voz da Guarda Municipal na Câmara, assim como o Zé Márcio e todos os vereadores que tem um carinho muito especial e sabem da importância da Guarda”, enfatizou.
Ao final, Pisca voltou a defender a necessidade de avançar na luta pelo PCCR. Ele mencionou que tem conversado com os vereadores e destacou a importância do apoio político para essa conquista: “Allan, nós temos outra briga significativa pela categoria. É o nosso Plano de Cargos e Carreira. Venho conversando com os vereadores, mas especialmente com os amigos iguais a você”. O vereador Allan Pierre reforçou seu apoio e concluiu: “Todos os guardas contem com a gente! Tamo junto”.
A aprovação do projeto é resultado direto da mobilização dos guardas municipais e da articulação política do Sindguarda-AL, que segue atuando na defesa dos direitos da categoria. O sindicato reafirma seu compromisso de continuar dialogando com os parlamentares para garantir melhores condições de trabalho e avanços na carreira dos guardas municipais de Maceió e de todo estado de Alagoas.
