O Sindguarda-AL esteve entre os sindicatos presentes na reunião realizada nesta segunda-feira (15), no auditório do Gabinete do Prefeito de Maceió, para discutir os próximos passos do recém-inaugurado Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
A reunião contou com a presença da secretária municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio, Mary Anne de Souza, e da procuradora Bárbara Almeida, além de representantes de sindicatos, incluindo o diretor do Sindguarda-AL GM Genésio de Moura, acompanhado dos advogados, Dr Alfredo Palmeira e Dra Teresa, e a GM Juliana que esteve presente a convite do sindicato.
Inaugurado na última segunda-feira (13), o Cejusc, que funcionará nas dependências da Procuradoria Geral do Município (PGM), é fruto do Termo de Cooperação nº 047/2024, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Prefeitura de Maceió. Segundo o procurador-geral do município, João Lobo, o objetivo é reduzir a judicialização de demandas, estimular a conciliação e facilitar acordos relacionados aos direitos adquiridos pelos servidores municipais.
Todos os guardas municipais que têm processos, seja individuais ou coletivos, serão convidados para negociação seguindo os parâmetros históricos, porém, o servidor não é obrigado a aceitar a proposta da gestão. O Sindguarda-AL alerta que os guardas municipais filiados entrem em contato com o sindicato antes de fechar um acordo.
Edital para regularização de direitos
Um dos temas centrais da reunião foi a elaboração de um edital que regulamentará os processos de concessão de direitos como progressão por mérito, titulações, retroativos e licença-prêmio.
Conforme explicado, o edital terá como base o ato normativo da Procuradoria Geral do Município (PGM) Nº 002, de 19 de dezembro de 2024, publicado no Diário de Oficial, ano XXIX – Maceió/AL, segunda-feira, 23 de dezembro de 2024. Porém, o edital, que deverá ser publicado no início de fevereiro, definirá prazos e procedimentos para abertura de processos individuais e coletivos.
Por exemplo, segundo a publicação do DOM, em seu capítulo III, art. 4º, ficam definidos os seguintes percentuais de deságio a serem aplicados sobre os valores históricos dos créditos decorrentes de progressão por mérito e progressão por titulação: I – até 2018: 0% (zero por cento) de deságio; II – de 2019 a 2020: 10% (dez por cento) de deságio; III – de 2021 e 2022: 15% (quinze por cento) de deságio; IV – de 2023 a 2024: 20% (vinte por cento) de deságio.
Priorização de demandas coletivas
O ato normativo que regulamentará o funcionamento do Cejusc priorizará as demandas apresentadas por sindicatos, dado o grande volume de processos representados por essas entidades. Os cálculos para regularização dos valores seguirão parâmetros históricos e levarão em conta especificidades.
Próximos passos
A Prefeitura de Maceió e a PGM reforçaram o compromisso de avançar com as soluções para processos pendentes. A publicação do edital será o marco inicial para a convocação dos interessados em participar das conciliações. O objetivo é finalizar processos parados e garantir a celeridade no atendimento aos direitos dos servidores.
O Sindguarda-AL seguirá acompanhando de perto as discussões e participando das ações que visam garantir os direitos da categoria, reafirmando seu compromisso com os guardas municipais de Maceió.
