A lista de reivindicações é conhecida nos pleitos da Segurança: falta de condições adequadas de trabalho, reajuste salarial, ausência de Plano de Cargos e Carreiras, coletes balísticos insuficientes e solicitação de concurso público para contornar a defasagem no efetivo. Porém, esses são apenas alguns itens que compõem o documento que o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) vai protocolar no Ministério Público do Estado (MPE) esta semana contra a Prefeitura de Maceió. Uma denúncia que escancara a total e completa falta de plano de trabalho da atual gestão para com os agentes que devem atuar na proteção preventiva da sociedade e do patrimônio público.
Dois itens nesta denúncia, em particular, são extremamente graves: ausência de capacitação para porte de arma por parte dos guardas e a gigantesca diferença entre o que preconiza a Lei nº 13022, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a real quantidade de guardas que Maceió possui. Enquanto a lei diz o número tem que ser equivalente a 0,2% da população – ou seja, cerca de 2043 guardas –, a capital possui apenas 724 homens e mulheres em seu efetivo. Destes, 534 não possuem nenhum tipo de capacitação para usar arma de fogo.
O presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, explica que desde 2014, quando saiu Estatuto da GM, todos os municípios brasileiros tiveram dois anos para adaptar-se às demandas legais, porém o prazo extinguiu em 2016 quase sem nenhum tipo de ação em Alagoas, em especial na capital, daí a saída foi apelar ao Ministério Público.
“Nos reunimos com nossa assessoria jurídica e elaboramos um Requerimento Administrativo pedindo providências ao MP. Na sexta (passada, 21 de julho) protocolamos essa denúncia contra 16 municípios do interior do estado e estamos nos organizando para dar entrada contra Maceió na próxima quinta (27), porque a situação na capital é mais delicada, o material ainda está sendo elaborado”.
Na ocasião, eles também vão pedir a intercessão direta do chefe do MP. “Vamos pedir uma audiência com Alfredo Gaspar de Mendonça para pedir celeridade na análise das denúncias apresentadas, pois a situação está bastante complicada. Mesmo o GAAO, não trabalhamos com segurança, está muito difícil trabalhar nas condições que temos hoje”, arrematou Pisca.
Sem escudo, capacete ou armamento
O GAAO é o Grupamento de Apoio e Ação Operacional, “tropa de elite” da Guarda Municipal de Maceió. É lá onde estão lotados os GMs que possuem o treinamento para uso de arma de fogo, controle e patrulhamento urbano. O problema é que não há material adequado para que executem essas atividades na rua.
O número de coletes à prova de balas é insuficiente e, além disso, alguns deles irão vencer em breve. Faltam algemas, spray de pimenta, cartuchos para as armas taser (o que impede o disparo à distância e exige contato direto com o indivíduo a ser contido) e, para as ações de enfrentamento, existem apenas apenas 50 capacetes e 10 ou 12 escudos, no máximo.
Fonte: O Dia Mais
