De acordo com o documento, os servidores da Guarda que já tenham sido convidados ou convocados para atuar nas mesas receptoras ou no apoio logístico deverão comparecer ao Fórum Eleitoral de Maceió, localizado na Avenida Fernandes Lima, nº 3487, no bairro do Farol, para solicitar a dispensa. Para isso, será necessário apresentar o título de eleitor e o documento funcional.

O ofício esclarece que o impedimento está previsto na Resolução nº 23.751/2026, no Código Eleitoral e na Lei das Eleições. As normas estabelecem que agentes policiais não podem ser nomeados para compor mesas receptoras nem atuar no apoio às eleições.

Segundo o Comando Geral, as Guardas Municipais passaram a integrar esse rol após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o reconhecimento da instituição como órgão de segurança pública, equiparando-a às demais forças policiais para esse fim.

A orientação é que todos os guardas municipais que tenham recebido convocação procurem a Justiça Eleitoral o quanto antes para regularizar a situação e evitar transtornos durante o processo eleitoral.

Após a análise dos recursos, será divulgado o gabarito final e o resultado definitivo das provas objetivas. Na sequência, os candidatos que concorrem às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD) passarão pela perícia médica. Já os aprovados dentro dos critérios do edital serão convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF), uma das etapas mais aguardadas do concurso.

Próximas etapas do concurso

• 14 a 16 de julho: prazo para recursos contra o gabarito preliminar;
• 6 de agosto: divulgação do gabarito final e do resultado final das provas objetivas;
• 6 de agosto: publicação do edital de convocação para a perícia médica dos candidatos PcD;
• 16 de agosto: realização da perícia médica para candidatos PcD;
• 3 de setembro: resultado final da perícia médica e publicação do edital de convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF);
• 13 de setembro: realização do Teste de Aptidão Física (TAF).

O Sindguarda Alagoas seguirá acompanhando todas as etapas do concurso e mantendo a categoria informada sobre os próximos atos do certame.

Veja o gabarito:

O Sinesp CAD permite acompanhar ocorrências em tempo real, despachar equipes e emitir relatórios estatísticos que auxiliam no planejamento das ações e na demonstração dos resultados das guardas municipais. Integrado ao Sinesp PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos), o sistema também possibilita consultas a informações de segurança pública, como antecedentes criminais e mandados de prisão, inclusive por dispositivos móveis.

O subsecretário de Segurança Cidadã de Maceió, Alex Pereira, destacou que a ferramenta agiliza o trabalho das corporações e fornece dados que contribuem para o planejamento da segurança pública. “O sistema agiliza o atendimento das ocorrências e gera indicadores que demonstram o trabalho realizado pelas guardas municipais, auxiliando no planejamento de investimentos e de políticas públicas para a segurança”, afirmou. Segundo ele, os guardas municipais de Maceió capacitados pela Senasp atuarão como multiplicadores na implantação da ferramenta em outras corporações do estado.

O presidente do Sindguarda Alagoas, Carlos Pisca, ressaltou que a capacitação representa um avanço para o fortalecimento das guardas municipais alagoanas. “O acesso a novas tecnologias e a qualificação permanente fortalecem o trabalho dos guardas municipais e refletem diretamente na qualidade do serviço prestado à população. É um passo importante para o crescimento das guardas em todo o estado”, destacou.

O Sindguarda Alagoas, em parceria com o Instituto de Identificação, realizou com sucesso, nesta terça-feira (7), a 7ª Ação de Emissão da Carteira de Identidade. A iniciativa beneficiou guardas municipais e seus familiares, oferecendo mais comodidade e facilitando o acesso ao serviço de emissão do documento.

A ação faz parte do trabalho desenvolvido pelo sindicato para aproximar serviços essenciais da categoria, fortalecendo o atendimento aos filiados e seus dependentes por meio de parcerias institucionais.

Para o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, iniciativas como essa demonstram o compromisso da entidade com os guardas municipais. “Nosso objetivo é continuar buscando parcerias que tragam benefícios concretos para os guardas municipais e seus familiares. Ficamos felizes com o sucesso de mais uma edição e seguiremos trabalhando para ampliar esse tipo de atendimento à categoria”, destacou.

Texto e foto: Assessoria Sindguarda/AL

Os servidores públicos municipais de Maceió aprovaram, em assembleia unificada realizada nesta quarta-feira (10), a proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura. A decisão foi tomada após análise da proposta discutida anteriormente entre representantes sindicais e a Secretaria Municipal de Gestão.

O acordo aprovado prevê reajuste total de 6%, dividido em três parcelas de 2%, com implantação nos meses de julho, setembro e novembro. A proposta também garante o pagamento retroativo a maio, que será quitado juntamente com a última parcela do reajuste, em novembro.

A assembleia reuniu servidores de diversas categorias, que avaliaram os termos apresentados pela gestão municipal antes de deliberarem pela aprovação da proposta. Com a decisão, o resultado será oficialmente comunicado à Prefeitura para os encaminhamentos necessários.

Para o presidente do Sindguarda/AL, Carlos Pisca, a aprovação representa o entendimento da categoria diante do cenário das negociações. “A proposta foi apresentada aos servidores de forma transparente e a decisão final coube à assembleia, que é a instância máxima de deliberação dos trabalhadores. Continuaremos vigilantes e atuando para garantir avanços e a valorização dos servidores municipais”, destacou.

Assessoria Sindguarda/AL

Foto: Prefeitura de Maceió

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022 deu mais um passo importante para o fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo de Castro, apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, que inclui as guardas municipais entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública previsto na Constituição Federal.

A PEC, já aprovada pelo Senado Federal, altera o artigo 144 da Constituição para reconhecer oficialmente as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública. O texto prevê atribuições relacionadas ao policiamento ostensivo comunitário, à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, além da atuação integrada e colaborativa com os demais órgãos de segurança pública.

No parecer, o relator conclui que a proposta respeita os limites estabelecidos pela Constituição e fortalece a participação dos municípios nas ações de segurança pública. O documento também destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legitimidade da atuação das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário, reforçando a segurança jurídica para a atividade desempenhada pelas corporações.

Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas (Sindguarda/AL), Carlos Pisca, o avanço da PEC representa uma conquista histórica para a categoria. “Há anos as Guardas Municipais vêm demonstrando sua importância na proteção da população e na prevenção da violência. O reconhecimento constitucional fortalece as instituições, valoriza os profissionais e garante mais segurança jurídica para que possamos continuar servindo à sociedade com eficiência e responsabilidade”, afirmou. O Sindguarda/AL acompanha a tramitação da proposta e defende sua aprovação definitiva como mais um passo para o fortalecimento da segurança pública municipal em todo o país.

A reunião contou com a presença do secretário de Governo, coronel Diego, representando o Poder Executivo; do presidente da Câmara Municipal, Chico Filho, e do vereador Zé Márcio Filho, representando o Poder Legislativo. Pelo Sindguarda-AL, participaram o presidente Carlos Pisca e o vice-presidente Charles Sanches. A Associação de Inspetores e Subinspetores foi representada pelo inspetor Rubem Fidélis.

Durante a reunião, foram debatidas as 14 emendas protocoladas na Câmara Municipal pelas entidades representativas dos guardas municipais. Segundo o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, as propostas buscam corrigir pontos do texto original que podem gerar prejuízos significativos para a categoria.

“As emendas têm o objetivo de amenizar os prejuízos para os guardas municipais. Explicamos todos os pontos que defendemos e mostramos a necessidade das alterações no projeto”, destacou Pisca.

De acordo com o sindicato, o secretário de Governo informou que irá discutir as propostas com a Procuradoria do Município para avaliar os pedidos apresentados pelas entidades. No entanto, segundo Carlos Pisca, o Executivo já descartou a possibilidade de implantação, ainda este ano, dos efeitos financeiros do plano de cargos e carreiras e da reestruturação.

Outro ponto discutido foi a permanência dos guardas municipais no mesmo padrão e classe na nova estrutura. Sobre essa reivindicação, o secretário informou que deverá dialogar com a Secretaria Municipal de Economia antes de apresentar uma resposta oficial ao Legislativo.

O Sindguarda-AL destacou ainda o apoio do presidente da Câmara, Chico Filho, e do vereador Zé Márcio Filho às pautas defendidas pelas entidades representativas da Guarda Municipal.

A expectativa do sindicato é que o texto final, já com as emendas discutidas, esteja concluído até a próxima semana para seguir para votação na Câmara Municipal de Maceió.

“Esse é o intuito do Legislativo e essa é a luta do Sindguarda-AL e das instituições que representam os guardas municipais de Alagoas”, afirmou Carlos Pisca.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

Foto: Ascom Chico Filho

O anúncio foi realizado durante reunião com os guardas municipais da Barra de Santo Antônio e contou, na mesa da solenidade, com a presença do comandante Fernando Firmo e dos inspetores William, Cleonildo e Jerry.

A recomposição salarial vinha sendo discutida há meses. No último dia 14 de maio, quando o Sindguarda-AL esteve na Prefeitura da Barra de Santo Antônio para cobrar a valorização da categoria, a prefeita confirmou a recomposição salarial e agendou uma nova reunião para definir o percentual final.

Durante o anúncio, Carlos Pisca destacou a importância da valorização dos guardas municipais e afirmou que a iniciativa deve servir de exemplo para os demais municípios alagoanos.

“Isso é valorizar o servidor da Guarda Municipal. Isso é um exemplo a ser seguido pelos demais prefeitos do estado de Alagoas”, afirmou o presidente do Sindguarda-AL.

A prefeita Lívia Carla ressaltou a parceria construída com a categoria desde o início da gestão e reafirmou o compromisso da administração municipal com os guardas.

“É com muita satisfação que tenho sido parceira, amiga dessa categoria. É um compromisso que assumi desde o início da nossa gestão. Nada mais justo do que cumprir a database”, declarou.

Carlos Pisca também destacou que, apesar do atraso na recomposição, o reajuste concedido ficou acima da inflação, representando um avanço importante para os trabalhadores da Guarda Municipal.

Para o Sindguarda-AL, a conquista demonstra a importância da mobilização da categoria e do diálogo permanente do sindicato em defesa da valorização dos guardas municipais.

Fotos: Felipe Santos

Texto: Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

Entre os temas debatidos esteve a possibilidade de implantação de um estande de tiro e centro de ensino da Guarda Municipal de Maceió. Segundo Carlos Pisca, em conversa anterior com o secretário de Governo de Maceió, Major Diego, foi informada a existência de uma área localizada na antiga Sima que poderia ser utilizada para essa finalidade. A sugestão foi levada ao secretário Thiago Prado para que a viabilidade do espaço seja analisada.

O Sindguarda-AL também apresentou preocupação em relação a acidentes envolvendo viaturas locadas, nos quais, segundo relatos, o airbag não teria sido acionado mesmo em situações em que o equipamento deveria funcionar. O sindicato solicitou que a secretaria verifique junto às locadoras possíveis irregularidades ou problemas mecânicos nos veículos.

Outro ponto discutido foi o atraso no pagamento do vale-transporte dos guardas municipais. De acordo com o secretário, a regularização depende do repasse de verba pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Durante a reunião, Carlos Pisca ainda solicitou a padronização da escala do SIAV para guardas, subinspetores e inspetores, defendendo que a organização da escala seja aplicada de forma igualitária para toda a categoria.

Além disso, o sindicato explanou sobre as propostas de emendas apresentadas pelas entidades representativas ao projeto de reestruturação da Guarda Municipal de Maceió. As propostas foram discutidas previamente com a categoria em assembleia e agora o sindicato aguarda a definição de uma reunião entre a Câmara Municipal e a Prefeitura para tratar do tema.

A reunião teve um tom de diálogo, marca que vem sendo mantida pela atual gestão da Prefeitura de Maceió. Durante o encontro, o secretário Thiago Prado escutou as demandas apresentadas pelo Sindguarda-AL e reafirmou que a secretaria permanece aberta para o diálogo com a categoria e suas entidades representativas.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

O encontro foi articulado pelo vereador Zé Márcio e contou com a participação do presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca; do vice-presidente Charles Sanches; do vice-presidente da Agmeal, Cleif Ricardo; e do presidente da Asisgma, inspetor Fidélis.

Durante a reunião, as entidades representativas cobraram maior celeridade na análise das emendas protocoladas pelas mesmas na Câmara Municipal. As entidades fizeram um levantamento de emendas ao projeto, receberam sugestões da categoria, elaboraram o texto, que foi discutido em assembleia, e posteriormente protocolaram as propostas no Legislativo.

Segundo Carlos Pisca, o objetivo da reunião foi reforçar a necessidade de diálogo entre a Câmara, a Prefeitura e as entidades representativas da Guarda Municipal.

“O projeto, da forma como está, traz prejuízos significativos aos guardas municipais. A categoria se reuniu, avaliou o texto e apresentou emendas por meio das suas instituições representativas. Por isso, defendemos que as entidades participem diretamente das discussões com o Executivo para argumentar e defender as propostas apresentadas”, afirmou.

De acordo com o presidente do Sindguarda-AL, Chico Filho informou que irá discutir as emendas com a Prefeitura de Maceió para buscar consensos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Posteriormente, uma nova reunião deverá ser realizada para apresentar os encaminhamentos às entidades representativas.

As lideranças sindicais também solicitaram que os representantes da categoria participem da futura reunião entre o Executivo e o Legislativo, garantindo espaço para defender tecnicamente as alterações propostas ao projeto de reestruturação.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara afirmou que irá avaliar o pedido das entidades e dará um retorno nos próximos dias. Enquanto isso, o Sindguarda-AL seguirá acompanhando e cobrando agilidade nas negociações referentes à reestruturação da Guarda Municipal de Maceió.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL