Texto e foto: Assessoria Sindguarda/AL

Os servidores públicos municipais de Maceió aprovaram, em assembleia unificada realizada nesta quarta-feira (10), a proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura. A decisão foi tomada após análise da proposta discutida anteriormente entre representantes sindicais e a Secretaria Municipal de Gestão.

O acordo aprovado prevê reajuste total de 6%, dividido em três parcelas de 2%, com implantação nos meses de julho, setembro e novembro. A proposta também garante o pagamento retroativo a maio, que será quitado juntamente com a última parcela do reajuste, em novembro.

A assembleia reuniu servidores de diversas categorias, que avaliaram os termos apresentados pela gestão municipal antes de deliberarem pela aprovação da proposta. Com a decisão, o resultado será oficialmente comunicado à Prefeitura para os encaminhamentos necessários.

Para o presidente do Sindguarda/AL, Carlos Pisca, a aprovação representa o entendimento da categoria diante do cenário das negociações. “A proposta foi apresentada aos servidores de forma transparente e a decisão final coube à assembleia, que é a instância máxima de deliberação dos trabalhadores. Continuaremos vigilantes e atuando para garantir avanços e a valorização dos servidores municipais”, destacou.

A reunião contou com a presença do secretário de Governo, coronel Diego, representando o Poder Executivo; do presidente da Câmara Municipal, Chico Filho, e do vereador Zé Márcio Filho, representando o Poder Legislativo. Pelo Sindguarda-AL, participaram o presidente Carlos Pisca e o vice-presidente Charles Sanches. A Associação de Inspetores e Subinspetores foi representada pelo inspetor Rubem Fidélis.

Durante a reunião, foram debatidas as 14 emendas protocoladas na Câmara Municipal pelas entidades representativas dos guardas municipais. Segundo o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, as propostas buscam corrigir pontos do texto original que podem gerar prejuízos significativos para a categoria.

“As emendas têm o objetivo de amenizar os prejuízos para os guardas municipais. Explicamos todos os pontos que defendemos e mostramos a necessidade das alterações no projeto”, destacou Pisca.

De acordo com o sindicato, o secretário de Governo informou que irá discutir as propostas com a Procuradoria do Município para avaliar os pedidos apresentados pelas entidades. No entanto, segundo Carlos Pisca, o Executivo já descartou a possibilidade de implantação, ainda este ano, dos efeitos financeiros do plano de cargos e carreiras e da reestruturação.

Outro ponto discutido foi a permanência dos guardas municipais no mesmo padrão e classe na nova estrutura. Sobre essa reivindicação, o secretário informou que deverá dialogar com a Secretaria Municipal de Economia antes de apresentar uma resposta oficial ao Legislativo.

O Sindguarda-AL destacou ainda o apoio do presidente da Câmara, Chico Filho, e do vereador Zé Márcio Filho às pautas defendidas pelas entidades representativas da Guarda Municipal.

A expectativa do sindicato é que o texto final, já com as emendas discutidas, esteja concluído até a próxima semana para seguir para votação na Câmara Municipal de Maceió.

“Esse é o intuito do Legislativo e essa é a luta do Sindguarda-AL e das instituições que representam os guardas municipais de Alagoas”, afirmou Carlos Pisca.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

Foto: Ascom Chico Filho

Entre os temas debatidos esteve a possibilidade de implantação de um estande de tiro e centro de ensino da Guarda Municipal de Maceió. Segundo Carlos Pisca, em conversa anterior com o secretário de Governo de Maceió, Major Diego, foi informada a existência de uma área localizada na antiga Sima que poderia ser utilizada para essa finalidade. A sugestão foi levada ao secretário Thiago Prado para que a viabilidade do espaço seja analisada.

O Sindguarda-AL também apresentou preocupação em relação a acidentes envolvendo viaturas locadas, nos quais, segundo relatos, o airbag não teria sido acionado mesmo em situações em que o equipamento deveria funcionar. O sindicato solicitou que a secretaria verifique junto às locadoras possíveis irregularidades ou problemas mecânicos nos veículos.

Outro ponto discutido foi o atraso no pagamento do vale-transporte dos guardas municipais. De acordo com o secretário, a regularização depende do repasse de verba pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Durante a reunião, Carlos Pisca ainda solicitou a padronização da escala do SIAV para guardas, subinspetores e inspetores, defendendo que a organização da escala seja aplicada de forma igualitária para toda a categoria.

Além disso, o sindicato explanou sobre as propostas de emendas apresentadas pelas entidades representativas ao projeto de reestruturação da Guarda Municipal de Maceió. As propostas foram discutidas previamente com a categoria em assembleia e agora o sindicato aguarda a definição de uma reunião entre a Câmara Municipal e a Prefeitura para tratar do tema.

A reunião teve um tom de diálogo, marca que vem sendo mantida pela atual gestão da Prefeitura de Maceió. Durante o encontro, o secretário Thiago Prado escutou as demandas apresentadas pelo Sindguarda-AL e reafirmou que a secretaria permanece aberta para o diálogo com a categoria e suas entidades representativas.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

O encontro foi articulado pelo vereador Zé Márcio e contou com a participação do presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca; do vice-presidente Charles Sanches; do vice-presidente da Agmeal, Cleif Ricardo; e do presidente da Asisgma, inspetor Fidélis.

Durante a reunião, as entidades representativas cobraram maior celeridade na análise das emendas protocoladas pelas mesmas na Câmara Municipal. As entidades fizeram um levantamento de emendas ao projeto, receberam sugestões da categoria, elaboraram o texto, que foi discutido em assembleia, e posteriormente protocolaram as propostas no Legislativo.

Segundo Carlos Pisca, o objetivo da reunião foi reforçar a necessidade de diálogo entre a Câmara, a Prefeitura e as entidades representativas da Guarda Municipal.

“O projeto, da forma como está, traz prejuízos significativos aos guardas municipais. A categoria se reuniu, avaliou o texto e apresentou emendas por meio das suas instituições representativas. Por isso, defendemos que as entidades participem diretamente das discussões com o Executivo para argumentar e defender as propostas apresentadas”, afirmou.

De acordo com o presidente do Sindguarda-AL, Chico Filho informou que irá discutir as emendas com a Prefeitura de Maceió para buscar consensos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Posteriormente, uma nova reunião deverá ser realizada para apresentar os encaminhamentos às entidades representativas.

As lideranças sindicais também solicitaram que os representantes da categoria participem da futura reunião entre o Executivo e o Legislativo, garantindo espaço para defender tecnicamente as alterações propostas ao projeto de reestruturação.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara afirmou que irá avaliar o pedido das entidades e dará um retorno nos próximos dias. Enquanto isso, o Sindguarda-AL seguirá acompanhando e cobrando agilidade nas negociações referentes à reestruturação da Guarda Municipal de Maceió.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

De acordo com o ofício encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Chico Filho, as emendas têm como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do texto legislativo, garantindo maior segurança jurídica, valorização profissional e fortalecimento institucional da Guarda Municipal de Maceió.

Entre os principais pontos apresentados pelas entidades estão propostas relacionadas à valorização da carreira, critérios de promoção, progressão funcional, adequação da tabela remuneratória, regras de transição para servidores antigos da corporação e reconhecimento da nomenclatura “Guarda Municipal”, em alinhamento com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

As emendas também propõem mudanças nos critérios de promoção, defendendo maior objetividade e transparência, além de medidas voltadas à valorização dos servidores que atuam há décadas na corporação, especialmente os concursados de 1996 e 2000.

Outro ponto defendido pelas entidades é a implementação de uma tabela vencimental com progressão uniforme e a antecipação dos efeitos financeiros da reestruturação.

Segundo Carlos Pisca, presidente do Sindguarda-AL, o próximo passo será buscar uma nova reunião com o presidente da Câmara Municipal para discutir o avanço das propostas.

Os documentos protocolados pelo sindicato estão anexados nesta publicação.

CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO PROTOCOLADO

CLIQUE AQUI E VEJA AS PROPOSTAS ENUMERADAS

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

Biênios ímpares (2015-2017 e 2017-2019)
Quarta-feira (06/05)
10h às 11h
Na sede do sindicato

Biênios pares (2016-2018 e 2018-2020)
Sexta-feira (08/05)
9h às 12h
Na sede do sindicato

Não deixe de acompanhar seu processo! A informação é o seu direito. 

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

A Prefeitura propôs uma recomposição de 4,30%, dividida em duas etapas — 2% em julho e 2,3% em novembro — além do pagamento das progressões de 2025 apenas em janeiro de 2027. A proposta foi considerada insuficiente pelas entidades sindicais, que defendem um reajuste de 10%, conforme aprovado em assembleia da categoria.

Após a reunião, o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, informou que o movimento sindical rejeitou imediatamente a proposta. Segundo ele, o percentual apresentado “é menos de 50% do que foi reivindicado” e ainda com parcelamento e postergação das progressões.

Pisca destacou ainda que os sindicatos solicitaram à Secretaria de Gestão uma reunião direta com o prefeito para tratar do reajuste de 2026, diante do impasse nas negociações com a equipe técnica.

A posição foi acompanhada pelas demais entidades presentes na mesa, que reforçaram a necessidade de avanço no diálogo e de uma proposta que contemple a pauta unificada da categoria.

Os sindicatos também apontam que há margem fiscal para melhorias na proposta. Dados apresentados nas negociações indicam que o gasto com pessoal do município permanece em torno de 40% da receita, abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante da rejeição, as entidades aguardam agora o agendamento de uma audiência com o prefeito, mantendo como eixo central da pauta o reajuste de 10%, a atualização das progressões e a valorização das carreiras do serviço público municipal.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

Um dos momentos cruciais da programação será a aula de defesa pessoal, conduzida por Charles Sanches, vice-presidente do Sindguarda-AL. Mais do que ensinar técnicas de autoproteção, a atividade será voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher, com foco especial na prevenção e reação em contextos de violência doméstica.

Segurança como ferramenta de liberdade

A aula busca instrumentalizar as mulheres para que identifiquem situações de risco e saibam como agir. O objetivo é promover a autonomia e o empoderamento físico e emocional, reforçando que a segurança é um pilar fundamental para que a mulher possa empreender e viver com dignidade.

Destaques do evento:

• Defesa Pessoal: Instrução prática com Charles Sanches focada no combate à violência doméstica.
• Feira de negócios: Diversos segmentos com foco no empreendedorismo feminino.
• Histórias de superação: Relatos reais que inspiram e conectam mulheres.

A participação do Sindguarda-AL reafirma o compromisso com a proteção das mulheres, oferecendo conhecimento técnico que pode salvar vidas e interromper ciclos de violência.

Serviço

• Evento: Feira das Empreendedoras
• Data: 03/05/2026
• Horário: Das 10:00 às 18:00
• Local: Praça Centenário
• Entrada: Aberta ao público

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

A principal preocupação das entidades era a possibilidade de o projeto tramitar em regime de urgência, o que poderia inviabilizar a análise e apresentação das emendas construídas coletivamente pela categoria durante assembleia.

Durante a reunião, o presidente da Câmara garantiu que o projeto não seguirá em regime de urgência e que haverá espaço para debate.

“O projeto não tramitará em regime de urgência. Tramitará de forma ordinária, pedido aqui do vereador Zé Márcio, pedido aqui de toda a categoria. Podem ficar tranquilos”, afirmou Chico Filho.

Segundo ele, a tramitação ordinária permitirá que as propostas sejam analisadas com mais profundidade pelos parlamentares.

“A ideia nossa aqui, tramitando de forma ordinária, é que a gente possa discutir bem as emendas. Pisca trouxe aqui algumas emendas, já recebi outras também. Vamos analisar todas essas emendas. Os vereadores têm o compromisso de sentar, discutir e construir um Projeto de Lei que atenda a toda a categoria”, completou.

O presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, agradeceu a abertura ao diálogo e destacou a importância da garantia de debate no Legislativo.

“Em nome da categoria, eu quero agradecer ao presidente da Câmara e ao vereador Zé Márcio pela oportunidade. Nós vamos apresentar essas emendas à presidência da Casa”, afirmou.

Participaram da reunião, além dos vereadores Chico Filho e Zé Márcio, o presidente e o vice-presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca e Charles Sanches; a presidente e o vice-presidente da Agmeal, Cláudia Santana e Cleif Ricardo; e o presidente e o vice-presidente da Asisgma, inspetor Fidélis e subinspetor Muniz.

As entidades seguem acompanhando de perto a tramitação e apresentando as propostas discutidas com os guardas municipais.

A união da categoria, por meio de suas entidades representativas, é fundamental para fortalecer o diálogo e assegurar que a reestruturação atenda, de fato, às necessidades de todos.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

A atividade reuniu guardas municipais, inspetores e subinspetores no auditório do Sindicato dos Bancários para debater o conteúdo do projeto encaminhado pela Prefeitura de Maceió à Câmara Municipal, além de apresentar as propostas de emendas construídas de forma conjunta pelas entidades representativas.

O presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, abriu a assembleia informando como se deram as discussões com a gestão municipal e o processo de construção da proposta. Ele destacou que a publicação do PL de autoria da gestão representa um avanço para os guardas municipais, que agora têm a oportunidade de atuar para corrigir os pontos que ainda precisam de ajuste.

“A gente agora tem que trabalhar para sanar as partes que estão lá dentro do projeto que trazem prejuízo para a nossa categoria”, afirmou.

Na sequência, o vice-presidente do Sindguarda-AL, Charles Sanches, apresentou as propostas de alteração elaboradas pelas entidades ao projeto encaminhado à Câmara. O conteúdo foi debatido com os presentes, que puderam tirar dúvidas, expor opiniões e sugerir ajustes.

O projeto de lei institui o novo Estatuto da Guarda Civil Municipal de Maceió, estabelecendo normas sobre carreira, atribuições, progressão funcional, remuneração e direitos dos servidores . Entre os pontos centrais, estão a organização da carreira em níveis — guarda municipal, subinspetor e inspetor — e a definição dos critérios de evolução profissional.

Durante a assembleia, as entidades destacaram que, embora o projeto represente um avanço esperado há anos pela categoria, o texto apresenta pontos que podem gerar desigualdades, insegurança jurídica e dificuldades na progressão dos servidores.

Diante disso, foi apresentado um conjunto de emendas com o objetivo de aprimorar o projeto, garantindo maior objetividade, transparência e valorização da carreira da Guarda Municipal.

Um dos principais pontos discutidos foi o critério de promoção. As entidades defendem a adoção da antiguidade como critério principal, eliminando margens para avaliações subjetivas e assegurando maior isonomia entre os servidores .

Também foi debatida a necessidade de reduzir o tempo mínimo para progressão na carreira e criar uma regra de transição que permita a implementação mais rápida da nova estrutura, especialmente para os cargos de comando.

Outro destaque foi a proposta de exigência de nível superior para o cargo de subinspetor e de pós-graduação para inspetor, como forma de fortalecer a qualificação e a profissionalização da carreira.

No campo da remuneração, as entidades apontaram distorções no modelo apresentado pela gestão e propuseram a adoção de uma progressão uniforme entre os níveis da carreira, garantindo tratamento mais justo entre os cargos.

Além disso, foi proposta a substituição do critério de promoção por “ato de bravura” por uma regra mais adequada à natureza civil da Guarda Municipal, prevendo a promoção em casos de limitação física decorrente do exercício da função.

As emendas também tratam de ajustes na redação do projeto, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica, reconhecimento e evitar interpretações divergentes na aplicação da lei.

Outro ponto importante é a proposta que assegura ao servidor a possibilidade de aposentadoria com base na classe imediatamente superior, como forma de valorização da trajetória profissional.

Principais propostas de alteração no projeto de lei:

Para facilitar a compreensão, veja os principais pontos do projeto e as alterações propostas pelas entidades:

Promoções (Art. 24, Art. 147 e 148)
Como está no projeto: promoção por antiguidade e merecimento, com possibilidade de avaliação subjetiva.
Proposta das entidades: promoção 100% por antiguidade, com critérios objetivos e transparentes.

Tempo para progressão (Art. 148, §3º)
Como está no projeto: exigência de 5 anos de permanência na classe para promoção.
Proposta das entidades: redução para 2 anos.
Transição: prazo excepcional de 90 dias na implantação inicial.

Formação para cargos (Art. 23)
Como está no projeto: não define de forma clara critérios de escolaridade.
Proposta das entidades:

Nível superior para Subinspetor

Pós-graduação para Inspetor

Promoção especial (Art. 22)
Como está no projeto: promoção por ato de bravura.
Proposta das entidades: promoção por limitação física permanente decorrente do serviço.

Remuneração (Anexo I do projeto)
Como está no projeto: progressão de 5% nos níveis iniciais e 3% nos níveis superiores.
Proposta das entidades: progressão uniforme de 5% em todos os níveis da carreira.

Efeitos financeiros (Art. 155)
Como está no projeto: implementação com efeitos financeiros postergados (até 2027).
Proposta das entidades: efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026, para todos os cargos.

Cronograma de promoções (Art. 155, §2º)
Como está no projeto: implementação sem antecipação clara.
Proposta das entidades:

• 1/3 das vagas em outubro de 2026
• 1/3 em abril de 2027
• 1/3 em outubro de 2027

Aposentadoria (Disposições finais – proposta aditiva)
Como está no projeto: sem previsão de valorização na inatividade.
Proposta das entidades: aposentadoria com base na classe imediatamente superior.

Ajustes técnicos (Art. 17 e outros dispositivos)
Como está no projeto: uso de termos que podem gerar dúvidas, como “título”.
Proposta das entidades: padronização para “curso”, garantindo coerência com a legislação e maior segurança jurídica.

Lara Tapety / Jornalista do Sindguarda-AL