De acordo com o documento, os servidores da Guarda que já tenham sido convidados ou convocados para atuar nas mesas receptoras ou no apoio logístico deverão comparecer ao Fórum Eleitoral de Maceió, localizado na Avenida Fernandes Lima, nº 3487, no bairro do Farol, para solicitar a dispensa. Para isso, será necessário apresentar o título de eleitor e o documento funcional.

O ofício esclarece que o impedimento está previsto na Resolução nº 23.751/2026, no Código Eleitoral e na Lei das Eleições. As normas estabelecem que agentes policiais não podem ser nomeados para compor mesas receptoras nem atuar no apoio às eleições.

Segundo o Comando Geral, as Guardas Municipais passaram a integrar esse rol após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o reconhecimento da instituição como órgão de segurança pública, equiparando-a às demais forças policiais para esse fim.

A orientação é que todos os guardas municipais que tenham recebido convocação procurem a Justiça Eleitoral o quanto antes para regularizar a situação e evitar transtornos durante o processo eleitoral.

Após a análise dos recursos, será divulgado o gabarito final e o resultado definitivo das provas objetivas. Na sequência, os candidatos que concorrem às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD) passarão pela perícia médica. Já os aprovados dentro dos critérios do edital serão convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF), uma das etapas mais aguardadas do concurso.

Próximas etapas do concurso

• 14 a 16 de julho: prazo para recursos contra o gabarito preliminar;
• 6 de agosto: divulgação do gabarito final e do resultado final das provas objetivas;
• 6 de agosto: publicação do edital de convocação para a perícia médica dos candidatos PcD;
• 16 de agosto: realização da perícia médica para candidatos PcD;
• 3 de setembro: resultado final da perícia médica e publicação do edital de convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF);
• 13 de setembro: realização do Teste de Aptidão Física (TAF).

O Sindguarda Alagoas seguirá acompanhando todas as etapas do concurso e mantendo a categoria informada sobre os próximos atos do certame.

Veja o gabarito:

O Sindguarda Alagoas, em parceria com o Instituto de Identificação, realizou com sucesso, nesta terça-feira (7), a 7ª Ação de Emissão da Carteira de Identidade. A iniciativa beneficiou guardas municipais e seus familiares, oferecendo mais comodidade e facilitando o acesso ao serviço de emissão do documento.

A ação faz parte do trabalho desenvolvido pelo sindicato para aproximar serviços essenciais da categoria, fortalecendo o atendimento aos filiados e seus dependentes por meio de parcerias institucionais.

Para o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, iniciativas como essa demonstram o compromisso da entidade com os guardas municipais. “Nosso objetivo é continuar buscando parcerias que tragam benefícios concretos para os guardas municipais e seus familiares. Ficamos felizes com o sucesso de mais uma edição e seguiremos trabalhando para ampliar esse tipo de atendimento à categoria”, destacou.

Texto e foto: Assessoria Sindguarda/AL

Os servidores públicos municipais de Maceió aprovaram, em assembleia unificada realizada nesta quarta-feira (10), a proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura. A decisão foi tomada após análise da proposta discutida anteriormente entre representantes sindicais e a Secretaria Municipal de Gestão.

O acordo aprovado prevê reajuste total de 6%, dividido em três parcelas de 2%, com implantação nos meses de julho, setembro e novembro. A proposta também garante o pagamento retroativo a maio, que será quitado juntamente com a última parcela do reajuste, em novembro.

A assembleia reuniu servidores de diversas categorias, que avaliaram os termos apresentados pela gestão municipal antes de deliberarem pela aprovação da proposta. Com a decisão, o resultado será oficialmente comunicado à Prefeitura para os encaminhamentos necessários.

Para o presidente do Sindguarda/AL, Carlos Pisca, a aprovação representa o entendimento da categoria diante do cenário das negociações. “A proposta foi apresentada aos servidores de forma transparente e a decisão final coube à assembleia, que é a instância máxima de deliberação dos trabalhadores. Continuaremos vigilantes e atuando para garantir avanços e a valorização dos servidores municipais”, destacou.

A reunião contou com a presença do secretário de Governo, coronel Diego, representando o Poder Executivo; do presidente da Câmara Municipal, Chico Filho, e do vereador Zé Márcio Filho, representando o Poder Legislativo. Pelo Sindguarda-AL, participaram o presidente Carlos Pisca e o vice-presidente Charles Sanches. A Associação de Inspetores e Subinspetores foi representada pelo inspetor Rubem Fidélis.

Durante a reunião, foram debatidas as 14 emendas protocoladas na Câmara Municipal pelas entidades representativas dos guardas municipais. Segundo o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, as propostas buscam corrigir pontos do texto original que podem gerar prejuízos significativos para a categoria.

“As emendas têm o objetivo de amenizar os prejuízos para os guardas municipais. Explicamos todos os pontos que defendemos e mostramos a necessidade das alterações no projeto”, destacou Pisca.

De acordo com o sindicato, o secretário de Governo informou que irá discutir as propostas com a Procuradoria do Município para avaliar os pedidos apresentados pelas entidades. No entanto, segundo Carlos Pisca, o Executivo já descartou a possibilidade de implantação, ainda este ano, dos efeitos financeiros do plano de cargos e carreiras e da reestruturação.

Outro ponto discutido foi a permanência dos guardas municipais no mesmo padrão e classe na nova estrutura. Sobre essa reivindicação, o secretário informou que deverá dialogar com a Secretaria Municipal de Economia antes de apresentar uma resposta oficial ao Legislativo.

O Sindguarda-AL destacou ainda o apoio do presidente da Câmara, Chico Filho, e do vereador Zé Márcio Filho às pautas defendidas pelas entidades representativas da Guarda Municipal.

A expectativa do sindicato é que o texto final, já com as emendas discutidas, esteja concluído até a próxima semana para seguir para votação na Câmara Municipal de Maceió.

“Esse é o intuito do Legislativo e essa é a luta do Sindguarda-AL e das instituições que representam os guardas municipais de Alagoas”, afirmou Carlos Pisca.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

Foto: Ascom Chico Filho

Entre os temas debatidos esteve a possibilidade de implantação de um estande de tiro e centro de ensino da Guarda Municipal de Maceió. Segundo Carlos Pisca, em conversa anterior com o secretário de Governo de Maceió, Major Diego, foi informada a existência de uma área localizada na antiga Sima que poderia ser utilizada para essa finalidade. A sugestão foi levada ao secretário Thiago Prado para que a viabilidade do espaço seja analisada.

O Sindguarda-AL também apresentou preocupação em relação a acidentes envolvendo viaturas locadas, nos quais, segundo relatos, o airbag não teria sido acionado mesmo em situações em que o equipamento deveria funcionar. O sindicato solicitou que a secretaria verifique junto às locadoras possíveis irregularidades ou problemas mecânicos nos veículos.

Outro ponto discutido foi o atraso no pagamento do vale-transporte dos guardas municipais. De acordo com o secretário, a regularização depende do repasse de verba pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Durante a reunião, Carlos Pisca ainda solicitou a padronização da escala do SIAV para guardas, subinspetores e inspetores, defendendo que a organização da escala seja aplicada de forma igualitária para toda a categoria.

Além disso, o sindicato explanou sobre as propostas de emendas apresentadas pelas entidades representativas ao projeto de reestruturação da Guarda Municipal de Maceió. As propostas foram discutidas previamente com a categoria em assembleia e agora o sindicato aguarda a definição de uma reunião entre a Câmara Municipal e a Prefeitura para tratar do tema.

A reunião teve um tom de diálogo, marca que vem sendo mantida pela atual gestão da Prefeitura de Maceió. Durante o encontro, o secretário Thiago Prado escutou as demandas apresentadas pelo Sindguarda-AL e reafirmou que a secretaria permanece aberta para o diálogo com a categoria e suas entidades representativas.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

O encontro foi articulado pelo vereador Zé Márcio e contou com a participação do presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca; do vice-presidente Charles Sanches; do vice-presidente da Agmeal, Cleif Ricardo; e do presidente da Asisgma, inspetor Fidélis.

Durante a reunião, as entidades representativas cobraram maior celeridade na análise das emendas protocoladas pelas mesmas na Câmara Municipal. As entidades fizeram um levantamento de emendas ao projeto, receberam sugestões da categoria, elaboraram o texto, que foi discutido em assembleia, e posteriormente protocolaram as propostas no Legislativo.

Segundo Carlos Pisca, o objetivo da reunião foi reforçar a necessidade de diálogo entre a Câmara, a Prefeitura e as entidades representativas da Guarda Municipal.

“O projeto, da forma como está, traz prejuízos significativos aos guardas municipais. A categoria se reuniu, avaliou o texto e apresentou emendas por meio das suas instituições representativas. Por isso, defendemos que as entidades participem diretamente das discussões com o Executivo para argumentar e defender as propostas apresentadas”, afirmou.

De acordo com o presidente do Sindguarda-AL, Chico Filho informou que irá discutir as emendas com a Prefeitura de Maceió para buscar consensos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Posteriormente, uma nova reunião deverá ser realizada para apresentar os encaminhamentos às entidades representativas.

As lideranças sindicais também solicitaram que os representantes da categoria participem da futura reunião entre o Executivo e o Legislativo, garantindo espaço para defender tecnicamente as alterações propostas ao projeto de reestruturação.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara afirmou que irá avaliar o pedido das entidades e dará um retorno nos próximos dias. Enquanto isso, o Sindguarda-AL seguirá acompanhando e cobrando agilidade nas negociações referentes à reestruturação da Guarda Municipal de Maceió.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

De acordo com o ofício encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Chico Filho, as emendas têm como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do texto legislativo, garantindo maior segurança jurídica, valorização profissional e fortalecimento institucional da Guarda Municipal de Maceió.

Entre os principais pontos apresentados pelas entidades estão propostas relacionadas à valorização da carreira, critérios de promoção, progressão funcional, adequação da tabela remuneratória, regras de transição para servidores antigos da corporação e reconhecimento da nomenclatura “Guarda Municipal”, em alinhamento com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

As emendas também propõem mudanças nos critérios de promoção, defendendo maior objetividade e transparência, além de medidas voltadas à valorização dos servidores que atuam há décadas na corporação, especialmente os concursados de 1996 e 2000.

Outro ponto defendido pelas entidades é a implementação de uma tabela vencimental com progressão uniforme e a antecipação dos efeitos financeiros da reestruturação.

Segundo Carlos Pisca, presidente do Sindguarda-AL, o próximo passo será buscar uma nova reunião com o presidente da Câmara Municipal para discutir o avanço das propostas.

Os documentos protocolados pelo sindicato estão anexados nesta publicação.

CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO PROTOCOLADO

CLIQUE AQUI E VEJA AS PROPOSTAS ENUMERADAS

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

Biênios ímpares (2015-2017 e 2017-2019)
Quarta-feira (06/05)
10h às 11h
Na sede do sindicato

Biênios pares (2016-2018 e 2018-2020)
Sexta-feira (08/05)
9h às 12h
Na sede do sindicato

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Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

A Prefeitura propôs uma recomposição de 4,30%, dividida em duas etapas — 2% em julho e 2,3% em novembro — além do pagamento das progressões de 2025 apenas em janeiro de 2027. A proposta foi considerada insuficiente pelas entidades sindicais, que defendem um reajuste de 10%, conforme aprovado em assembleia da categoria.

Após a reunião, o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, informou que o movimento sindical rejeitou imediatamente a proposta. Segundo ele, o percentual apresentado “é menos de 50% do que foi reivindicado” e ainda com parcelamento e postergação das progressões.

Pisca destacou ainda que os sindicatos solicitaram à Secretaria de Gestão uma reunião direta com o prefeito para tratar do reajuste de 2026, diante do impasse nas negociações com a equipe técnica.

A posição foi acompanhada pelas demais entidades presentes na mesa, que reforçaram a necessidade de avanço no diálogo e de uma proposta que contemple a pauta unificada da categoria.

Os sindicatos também apontam que há margem fiscal para melhorias na proposta. Dados apresentados nas negociações indicam que o gasto com pessoal do município permanece em torno de 40% da receita, abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante da rejeição, as entidades aguardam agora o agendamento de uma audiência com o prefeito, mantendo como eixo central da pauta o reajuste de 10%, a atualização das progressões e a valorização das carreiras do serviço público municipal.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL