A aprovação da nova legislação foi acompanhada de perto pelo Sindguarda, que participou das discussões ao longo da tramitação do projeto e apresentou propostas em defesa da categoria. Entre os principais avanços estão a reorganização da carreira da Guarda Municipal, a definição de critérios para evolução funcional, a atualização das atribuições da instituição e a criação de uma nova tabela remuneratória. A lei também reafirma a Guarda Municipal como instituição civil, uniformizada e armada, responsável pela proteção preventiva do município, em conformidade com a legislação federal.

Para o presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, a sanção representa uma conquista importante para os guardas municipais de Maceió.

“É uma conquista construída com muito diálogo e mobilização. O novo Estatuto fortalece a carreira, garante mais segurança jurídica e cria perspectivas de valorização profissional para os guardas municipais. O Sindguarda seguirá acompanhando a implementação da lei para que todos os direitos aprovados sejam efetivamente cumpridos.”

Conforme previsto na legislação, os padrões remuneratórios entram em vigor com a publicação da lei, enquanto os efeitos financeiros e a implementação das promoções ocorrerão de forma escalonada a partir de 2027.

Na segunda-feira (27), o Sindguarda-AL reuniu guardas municipais, subinspetores e inspetores em assembleia para apresentar as emendas aceitas pela Prefeitura e esclarecer os principais pontos do projeto antes da votação no Legislativo.

Entre as mudanças aprovadas estão a alteração da nomenclatura do cargo para Guarda Municipal, novos critérios para promoção, mudanças na progressão funcional, redução do interstício para servidores mais antigos e novas regras de titulação e escolaridade.

Para o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, a aprovação é resultado do trabalho realizado pela entidade durante toda a construção da proposta.

“Hoje é um dia de comemorar. O Sindguarda acompanhou esse projeto desde o início, participou das discussões e defendeu melhorias importantes para os guardas municipais. Agradecemos ao presidente da Câmara, Chico Filho, ao vereador Zé Márcio e aos demais parlamentares que compreenderam a importância dessa reestruturação para a nossa categoria.”

Agora, o Sindguarda seguirá acompanhando as próximas etapas até a sanção da lei e a implantação das mudanças aprovadas.

O Sindguarda, a Associação dos Guardas Municipais e a Associação dos Inspetores e Subinspetores convocam os Guardas Municipais de Maceió para uma assembleia geral na próxima segunda-feira (27), às 15h, no Theatro Amerinho, localizado na Rua Sá e Albuquerque, nº 450, no bairro do Jaraguá.

Durante a assembleia, as entidades apresentarão à categoria o texto atualizado do projeto de reestruturação da Guarda Municipal de Maceió, incluindo as sete emendas aceitas pela Prefeitura. As propostas fazem parte de um conjunto de 14 emendas elaboradas e aprovadas pelos guardas em assembleia anterior e encaminhadas ao Município.

O encontro será realizado um dia antes da votação do projeto na Câmara Municipal de Maceió, prevista para terça-feira (28), e permitirá que a categoria conheça o texto que seguirá para apreciação dos vereadores.

De acordo com o documento, os servidores da Guarda que já tenham sido convidados ou convocados para atuar nas mesas receptoras ou no apoio logístico deverão comparecer ao Fórum Eleitoral de Maceió, localizado na Avenida Fernandes Lima, nº 3487, no bairro do Farol, para solicitar a dispensa. Para isso, será necessário apresentar o título de eleitor e o documento funcional.

O ofício esclarece que o impedimento está previsto na Resolução nº 23.751/2026, no Código Eleitoral e na Lei das Eleições. As normas estabelecem que agentes policiais não podem ser nomeados para compor mesas receptoras nem atuar no apoio às eleições.

Segundo o Comando Geral, as Guardas Municipais passaram a integrar esse rol após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o reconhecimento da instituição como órgão de segurança pública, equiparando-a às demais forças policiais para esse fim.

A orientação é que todos os guardas municipais que tenham recebido convocação procurem a Justiça Eleitoral o quanto antes para regularizar a situação e evitar transtornos durante o processo eleitoral.

Após a análise dos recursos, será divulgado o gabarito final e o resultado definitivo das provas objetivas. Na sequência, os candidatos que concorrem às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD) passarão pela perícia médica. Já os aprovados dentro dos critérios do edital serão convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF), uma das etapas mais aguardadas do concurso.

Próximas etapas do concurso

• 14 a 16 de julho: prazo para recursos contra o gabarito preliminar;
• 6 de agosto: divulgação do gabarito final e do resultado final das provas objetivas;
• 6 de agosto: publicação do edital de convocação para a perícia médica dos candidatos PcD;
• 16 de agosto: realização da perícia médica para candidatos PcD;
• 3 de setembro: resultado final da perícia médica e publicação do edital de convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF);
• 13 de setembro: realização do Teste de Aptidão Física (TAF).

O Sindguarda Alagoas seguirá acompanhando todas as etapas do concurso e mantendo a categoria informada sobre os próximos atos do certame.

Veja o gabarito:

O Sinesp CAD permite acompanhar ocorrências em tempo real, despachar equipes e emitir relatórios estatísticos que auxiliam no planejamento das ações e na demonstração dos resultados das guardas municipais. Integrado ao Sinesp PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos), o sistema também possibilita consultas a informações de segurança pública, como antecedentes criminais e mandados de prisão, inclusive por dispositivos móveis.

O subsecretário de Segurança Cidadã de Maceió, Alex Pereira, destacou que a ferramenta agiliza o trabalho das corporações e fornece dados que contribuem para o planejamento da segurança pública. “O sistema agiliza o atendimento das ocorrências e gera indicadores que demonstram o trabalho realizado pelas guardas municipais, auxiliando no planejamento de investimentos e de políticas públicas para a segurança”, afirmou. Segundo ele, os guardas municipais de Maceió capacitados pela Senasp atuarão como multiplicadores na implantação da ferramenta em outras corporações do estado.

O presidente do Sindguarda Alagoas, Carlos Pisca, ressaltou que a capacitação representa um avanço para o fortalecimento das guardas municipais alagoanas. “O acesso a novas tecnologias e a qualificação permanente fortalecem o trabalho dos guardas municipais e refletem diretamente na qualidade do serviço prestado à população. É um passo importante para o crescimento das guardas em todo o estado”, destacou.

Texto e foto: Assessoria Sindguarda/AL

Os servidores públicos municipais de Maceió aprovaram, em assembleia unificada realizada nesta quarta-feira (10), a proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura. A decisão foi tomada após análise da proposta discutida anteriormente entre representantes sindicais e a Secretaria Municipal de Gestão.

O acordo aprovado prevê reajuste total de 6%, dividido em três parcelas de 2%, com implantação nos meses de julho, setembro e novembro. A proposta também garante o pagamento retroativo a maio, que será quitado juntamente com a última parcela do reajuste, em novembro.

A assembleia reuniu servidores de diversas categorias, que avaliaram os termos apresentados pela gestão municipal antes de deliberarem pela aprovação da proposta. Com a decisão, o resultado será oficialmente comunicado à Prefeitura para os encaminhamentos necessários.

Para o presidente do Sindguarda/AL, Carlos Pisca, a aprovação representa o entendimento da categoria diante do cenário das negociações. “A proposta foi apresentada aos servidores de forma transparente e a decisão final coube à assembleia, que é a instância máxima de deliberação dos trabalhadores. Continuaremos vigilantes e atuando para garantir avanços e a valorização dos servidores municipais”, destacou.

Assessoria Sindguarda/AL

Foto: Prefeitura de Maceió

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022 deu mais um passo importante para o fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo de Castro, apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, que inclui as guardas municipais entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública previsto na Constituição Federal.

A PEC, já aprovada pelo Senado Federal, altera o artigo 144 da Constituição para reconhecer oficialmente as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública. O texto prevê atribuições relacionadas ao policiamento ostensivo comunitário, à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, além da atuação integrada e colaborativa com os demais órgãos de segurança pública.

No parecer, o relator conclui que a proposta respeita os limites estabelecidos pela Constituição e fortalece a participação dos municípios nas ações de segurança pública. O documento também destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legitimidade da atuação das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário, reforçando a segurança jurídica para a atividade desempenhada pelas corporações.

Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas (Sindguarda/AL), Carlos Pisca, o avanço da PEC representa uma conquista histórica para a categoria. “Há anos as Guardas Municipais vêm demonstrando sua importância na proteção da população e na prevenção da violência. O reconhecimento constitucional fortalece as instituições, valoriza os profissionais e garante mais segurança jurídica para que possamos continuar servindo à sociedade com eficiência e responsabilidade”, afirmou. O Sindguarda/AL acompanha a tramitação da proposta e defende sua aprovação definitiva como mais um passo para o fortalecimento da segurança pública municipal em todo o país.

A ação mais recente aconteceu na segunda-feira (04), conforme consta em relatório apresentado pelo guarda municipal Thiago Fabricio dos Santos Silva ao agente de polícia responsável pelo atendimento da ocorrência. Com auxílio do cão farejador Apollo, a equipe localizou 20 gramas de maconha, além de sacolas plásticas e uma seringa escondidos por trás de uma caixa d’água, na Praça da Independência, no Centro de Palmeira dos Índios.

Segundo o relatório, não foi possível identificar quem deixou o material no local. Um lavador de carros que trabalha próximo à praça acompanhou a equipe como testemunha da apreensão. Todo o material foi encaminhado para os procedimentos legais.

Já no sábado (02), Apollo também foi destaque em uma ação conjunta entre a Guarda Municipal e o Tático Rural do 10º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Alto do Cruzeiro.

Durante patrulhamento, as equipes identificaram movimentação suspeita em um imóvel e realizaram a abordagem. No local, foram apreendidos 160 gramas de maconha, 124 gramas de cocaína, 60 gramas de crack e R$ 65,20 em espécie.

Com apoio da Guarda Municipal, o cão farejador realizou uma varredura no imóvel e indicou pontos onde havia entorpecentes escondidos. O material foi localizado e registrado em laudo técnico, reforçando a materialidade do crime. O suspeito e uma testemunha foram conduzidos ao CISP.

Antes disso, em 24 de abril, outra ocorrência já havia evidenciado o trabalho da equipe K9 da Guarda Municipal de Palmeira dos Índios. A ação ocorreu na região da Lagoa do Juca Sampaio, após denúncias de populares sobre a presença de um homem em atitude suspeita.

Durante as buscas, o suspeito não foi localizado, mas o cão Apollo encontrou 14 papelotes de substância análoga à maconha escondidos em três pontos distintos da área, parte enterrada e parte escondida sob uma pedra próxima a uma árvore.

Segundo relato do condutor da ocorrência, o trabalho do cão foi decisivo para a localização do material ilícito. Toda a droga apreendida foi encaminhada ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde foram adotados os procedimentos legais.

O Sindguarda-AL parabeniza os guardas municipais de Palmeira dos Índios pelo profissionalismo, preparo técnico e compromisso com a segurança da população. O sindicato também destaca a importância do investimento em grupamentos especializados e reconhece o excelente trabalho desenvolvido pelo cão farejador Apollo, que vem sendo peça fundamental nas ações realizadas pela corporação.

As ocorrências demonstram, na prática, como a integração entre os agentes e o trabalho especializado da equipe K9 fortalecem o enfrentamento à criminalidade e contribuem para a proteção da população.

Fotos: Cortesia

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

A ação foi iniciada após denúncias de populares sobre a presença de um homem em atitude suspeita nas imediações da lagoa. Durante o patrulhamento, os agentes realizaram buscas na área indicada, mas o suspeito não foi localizado.

Dando continuidade às diligências, a equipe contou com o apoio do cão de trabalho Apolo, que foi fundamental para o sucesso da ocorrência. Com o faro treinado, o animal conseguiu localizar 14 papelotes de substância análoga à maconha, distribuídos em três pontos distintos — parte do material estava enterrada e outra escondida sob uma pedra, próxima a uma árvore.

De acordo com o condutor da ocorrência, o uso do cão foi decisivo para localizar o material ilícito. “A gente fez a busca em três pontos diferentes, e o cão encontrou, localizou a droga. Fizemos todos os procedimentos e levamos o material para o CISP, onde foi apresentado e serão adotadas as medidas cabíveis”, relatou.

Todo o material apreendido foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde foram adotados os procedimentos legais. Apesar da apreensão, nenhum suspeito foi detido.

O Sindguarda-AL parabeniza os guardas municipais envolvidos na ocorrência pelo profissionalismo, empenho e compromisso com a segurança da população. A ação também evidencia a importância do investimento em grupamentos especializados, como o canil, e no treinamento de cães farejadores, que têm se mostrado aliados estratégicos nas operações de segurança pública.

O trabalho conjunto entre agentes e cães como Apolo demonstra, na prática, como a dedicação, a técnica e o preparo fazem a diferença no enfrentamento à criminalidade.

Fotos: Cortesia

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL